Banco Fininvest deve indenizar cliente por inscrição indevida no SPC e Serasa

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• 13-07-2010

A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Fininvest S/A a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, a E.N.S.. A decisão foi publicada na edição do último dia 08 do Diário da Justiça Eletrônico. Em 2008, E.N.S. tentou fazer […]

Comerciante é condenado em Granja a 12 anos de prisão por homicídio qualificado

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• 13-07-2010

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Granja condenou o comerciante Francisco Alexandre da Silva Feitosa a 12 anos de prisão, por homicídio qualificado, praticado contra Antônio Jacinto Fialho do Nascimento. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado. Francisco Alexandre teve negado o direito de recorrer em liberdade por ter […]

Artigo – ECA: 20 anos de esperança

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• 13-07-2010

13.07 Opinião O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos seus 20 anos de existência validado pela Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, com propósito principal em garantir os direitos do público infanto-juvenil. Certamente mudou significativamente em nossa nação. Percebemos que as leis de nosso país estão em seu curso […]

Após 20 anos, avanços e desafios da lei

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• 13-07-2010

13.07 fortaleza Há 20 anos, o ECA foi promulgado. Segundo especialistas, ainda existe um hiato entre o que a lei determina e o que de fato acontece Lucinthya Gomes – Já se passaram exatos 20 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, no abismo entre o que a lei […]

Assassino confesso de Alanis vai a julgamento dia 25 de agosto

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• 13-07-2010

13.07 fortaleza Antônio Carlos dos Santos Xavier tomou ciência da sentença de pronúncia, ontem, no processo por rapto, estupro, assassinato e ocultação do corpo. As penas somadas podem chegar a 47 anos Nicolau Araújo Quase oito meses após o estupro e morte da menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, 5, o assassino confesso Antônio Carlos dos […]

Divórcio acelerado

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• 13-07-2010

Roberto Victor Advogado 13.07 opinião No final do ano passado, mais precisamente em 02 de dezembro de 2009, o Senado Federal analisou e aprovou projeto que preceitua que o divórcio possa ser pedido pelo casal sem haver a necessidade de anteriormente passar pela separação judicial ou separação de fato. Hodiernamente, para que o casal peça […]

Galerias – coluna Fernando Maia

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• 13-07-2010

13.07 política Hoje é dia de galerias cheias na AL, com a votação do PCC do Judiciário. Para o presidente Domingos Filho, a Casa ?cumpre, à risca o seu papel?.

Processos virtuais começam a ser tramitados no Ceará

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• 13-07-2010

13.07 cidade A partir de agora, todos os processos que derem entrada nas varas da Fazenda Pública da Capital terão tramitação virtual por completo, eliminando as peças em papel. Os primeiros processos que terão tramitação totalmente digital no Poder Judiciário do Estado do Ceará deram entrada ontem no setor de protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Vagas de cartórios serão preenchidas com concurso

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• 13-07-2010

12.07 nacional Aqueles que estão à frente dos cartórios não poderão mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual Brasília A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, ontem, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o País. Com a medida, foram […]

ECA completa 20 anos com desafios a superar

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• 13-07-2010

13.07 cidade O Ceará é reconhecido como um estado pioneiro na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente Apesar de as comemorações pelo 20º aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – comemorado hoje – celebrarem avanços, muitos desafios são apontados por militantes e entidades envolvidas no tema. Na tarde de […]