Após 20 anos, avanços e desafios da lei

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• 13-07-2010

13.07 fortaleza Há 20 anos, o ECA foi promulgado. Segundo especialistas, ainda existe um hiato entre o que a lei determina e o que de fato acontece Lucinthya Gomes – Já se passaram exatos 20 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, no abismo entre o que a lei […]

Assassino confesso de Alanis vai a julgamento dia 25 de agosto

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• 13-07-2010

13.07 fortaleza Antônio Carlos dos Santos Xavier tomou ciência da sentença de pronúncia, ontem, no processo por rapto, estupro, assassinato e ocultação do corpo. As penas somadas podem chegar a 47 anos Nicolau Araújo Quase oito meses após o estupro e morte da menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, 5, o assassino confesso Antônio Carlos dos […]

Divórcio acelerado

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• 13-07-2010

Roberto Victor Advogado 13.07 opinião No final do ano passado, mais precisamente em 02 de dezembro de 2009, o Senado Federal analisou e aprovou projeto que preceitua que o divórcio possa ser pedido pelo casal sem haver a necessidade de anteriormente passar pela separação judicial ou separação de fato. Hodiernamente, para que o casal peça […]

Galerias – coluna Fernando Maia

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• 13-07-2010

13.07 política Hoje é dia de galerias cheias na AL, com a votação do PCC do Judiciário. Para o presidente Domingos Filho, a Casa ?cumpre, à risca o seu papel?.

Processos virtuais começam a ser tramitados no Ceará

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• 13-07-2010

13.07 cidade A partir de agora, todos os processos que derem entrada nas varas da Fazenda Pública da Capital terão tramitação virtual por completo, eliminando as peças em papel. Os primeiros processos que terão tramitação totalmente digital no Poder Judiciário do Estado do Ceará deram entrada ontem no setor de protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Vagas de cartórios serão preenchidas com concurso

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• 13-07-2010

12.07 nacional Aqueles que estão à frente dos cartórios não poderão mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual Brasília A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, ontem, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o País. Com a medida, foram […]

ECA completa 20 anos com desafios a superar

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• 13-07-2010

13.07 cidade O Ceará é reconhecido como um estado pioneiro na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente Apesar de as comemorações pelo 20º aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – comemorado hoje – celebrarem avanços, muitos desafios são apontados por militantes e entidades envolvidas no tema. Na tarde de […]

Na data em que… – coluna Lêda Maria

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• 13-07-2010

13.07 caderno 03 …o estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, desembargador Francisco Gurgel Holanda, à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE, oferece grata contribuição: alterações na lei estão reunidas em livro, completo e pronto, inclusive com recentes regras. Des. Ernani Barreira destaca: “a consagrada e reconhecida dedicação do […]

Última semana de sessões na AL

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• 13-07-2010

13.07 política Os deputados terão alguns dias de recesso e deverão aproveitar, mais livremente, para a campanha no Interior Na pauta de votações de hoje da Assembleia Legislativa há 10 projetos de decreto legislativo que determinam a realização de consultas plebiscitárias para a emancipação de distritos, e a mensagem que trata do Plano de Cargos, […]

Senado corta aposentadoria de juiz condenado

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• 13-07-2010

12.07 Na última semana, os senadores aprovaram, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a brecha que permitia a juízes e membros do Ministério Público condenados, tanto pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) como pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou pela própria Justiça, receberem como punição a […]