Juiz condena empresa por impedir adolescente de visitar feira de móveis acompanhada dos pais

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• 14-07-2010

O juiz auxiliar André Aguiar Magalhães, que responde pela 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a empresa Dinâmica Eventos a pagar indenização de dez salários mínimos, a título de danos morais, e R$ 1 mil para pagamento de custas processuais a N.M.S.M., que foi representada no processo por seus pais J.B.M.L. e L.M.S.M.. […]

Vara de Execução Penal define cronograma de inspeções prisionais

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• 14-07-2010

O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luiz Bessa Neto, divulgou o cronograma de inspeções prisionais do segundo semestre deste ano. A Portaria nº 002/2010 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (13/07). De julho a dezembro, a cada mês, seis dias serão […]

Acusado de praticar furtos durante o “Festberro” tem habeas corpus negado

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• 14-07-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (13/07), habeas corpus a Leonardo Maia Gonçalves, acusado de praticar furtos em série durante o ?Festberro?, evento realizado no município de Tauá, distante 410 km de Fortaleza. Conforme os autos, Leonardo Maia foi preso em flagrante, juntamente com outras duas pessoas, […]

Justiça condena OI a pagar indenização por danos morais a cliente

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• 14-07-2010

A titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a empresa de telefonia OI a pagar indenização de R$ 3 mil ao cliente P.E.L.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (12/07). Consta no processo que, em dezembro de 2008, P.E.L. adquiriu um celular […]

Mensagens de reajuste dos servidores são lidas na Assembleia

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• 14-07-2010

13.07 Com a leitura do expediente desta terça-feira (13/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três mensagens do Executivo Estadual que propõem reajuste dos servidores públicos estaduais. As proposições são 7.208/10 , que promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança ; 7.209/10 , que dispõe sobre o valor […]

20 anos do ECA: AMB defende ajustes na legislação

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• 14-07-2010

13.07 Dados do IBGE de 2008 indicam que a qualidade de vida dos brasileiros menores de 18 anos ficou melhor após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Contudo, a legislação, que completa 20 anos hoje (13), ainda provoca calorosos debates no cenário jurídico e legislativo do país. O vice-presidente […]

Greve dos Servidores TJCE

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• 14-07-2010

13.07 A votação da mensagem do Poder Judiciário que trata da criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário foi adiada para amanhã (15) por falta de quorum parlamentar. Segundo o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), ?esse é um processo normal no Parlamento?. Ele disse que a Presidência […]

Artigo: Os 20 anos de vida do ECA

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• 14-07-2010

14.07 Porto Alegre (RS), 13/07/2010 – O artigo “Os 20 anos de vida do ECA” é de autoria da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, e foi publicado no jornal Zero Hora (RS): “A nossa Constituição de 1988 (art. 227) delega à família, […]

Artigo: Dignidade nos Juizados

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• 14-07-2010

14.07 Rio de Janeiro, 13/07/2010 – O artigo “Dignidade nos Juizados” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (13) do jornal O Dia (RJ): “Os cidadãos que há 15 anos saudaram a criação dos Juizados […]

ECA: 20 anos de esperança

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• 14-07-2010

14.07 cidade O Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA, chega aos seus 20 anos de existência validado pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, com propósito principal em garantir os direitos do público infanto-juvenil. Certamente, mudou significativamente em nossa nação. Percebemos que as leis de nosso país estão em seu […]