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Banco Panamericano deve indenizar cliente que teve carro apreendido indevidamente

Banco Panamericano deve indenizar cliente que teve carro apreendido indevidamente

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  • 21-07-2010
A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, que estava auxiliando na 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Panamericano a pagar indenização, a título de danos morais, de 10 salários mínimos (R$ 5.100,00) para a cliente J.C.L.. A decisão da magistrada foi publicada nessa terça-feira (20/07), no Diário da Justiça Eletrônico. […]
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Castelão – 2 minutos

Castelão – 2 minutos

  • 673 Visualizações
  • 21-07-2010
21.07.2010 gol Mais um capítulo na já atrasada licitação para as obras de reforma e modernização do estádio Castelão. Na tarde de ontem, o desembargador Luiz Brígido, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), concedeu nova liminar em mandado de segurança da Galvão Engenharia – uma das empresas que estão na disputa -, suspendendo o […]
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Castelão: luz amarela mais forte – coluna Vertical S/A

Castelão: luz amarela mais forte – coluna Vertical S/A

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  • 21-07-2010
21.07.2010 economia Jocélio Leal leal@opovo.com.br A decisão do desembargador Gerardo Brígido, do TJCE, de conceder liminar em mandado de segurança, determinando a suspensão do processo licitatório para a reforma do Castelão, faz a luz amarela brilhar mais forte. A decisão do desembargador Brígido, atendendo o mandado impetrado pela Galvão Engenharia, adia a última etapa da […]
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Justiça vai decidir destino da taxa de iluminação

Justiça vai decidir destino da taxa de iluminação

  • 728 Visualizações
  • 21-07-2010
21.07.2010 economia Teresa Fernandes – Da Redação Do total arrecadado pelo município de Fortaleza com custeio de iluminação pública, 30% pode ser utilizado para outras finalidades relativas ao trânsito e à infraestrutura viária. A determinação, aprovada por uma lei municipal há dois anos e meio, está sendo considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) […]
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Escolha compromete independência

Escolha compromete independência

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  • 21-07-2010
21.07.2010 política Pedro Alves – pedroalves@opovo.com.br Em uma discussão repleta de discursos ressaltando a importância da independência para aqueles que pretendem ou que fazem carreira na área do Direito, o debate entre os candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pelo 5º Constitucional acabou em críticas ao próprio processo de […]
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LISTA SÉXTUPLA – coluna Antônio Viana

LISTA SÉXTUPLA – coluna Antônio Viana

  • 617 Visualizações
  • 21-07-2010
21.07.2010 Municípios O conselheiro da OAB-Ceará, Robério Carvalho, em contato telefônico com o colunista disse que realmente, após o conhecimento dos 12 escolhidos pela categoria, dia 30/07, ?estaremos enquanto Conselho da ordem analisando e firmando posição sobre seis deles, cujos nomes serão encaminhados ao tribunal de Justiça?.
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O quinto constitucional – Ideias

O quinto constitucional – Ideias

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  • 21-07-2010
21.07.2010 Opinião A Constituição Federal dispõe que um quinto dos lugares dos TRFs, dos TJs, (artigo 94), do TST e dos TRTs (artigos 111 e 115) será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados com notório saber jurídico, reputação ilibada e com mais de dez anos […]
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Livre Mercado – coluna Egídio Serpa

Livre Mercado – coluna Egídio Serpa

  • 674 Visualizações
  • 21-07-2010
21.07.2010 negócios Castelão: segue a briga das empreiteiras no tapetão do Judiciário pelo direito de executar a obra de modernização do estádio Castelão, orçada em R$ 450 milhões, financiados pelo BNDES. Ontem, surgiu mais uma liminar! O desembargador Luís Gerardo de Pontes Brígido, acatando mandado de segurança impetrado pelo consórcio liderado pela construtora Galvão Engenharia […]
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APOSENTADA GANHA NA JUSTIÇA AÇÃO DE R$ 5 MIL CONTRA BANCO SCHAIM

APOSENTADA GANHA NA JUSTIÇA AÇÃO DE R$ 5 MIL CONTRA BANCO SCHAIM

  • 691 Visualizações
  • 21-07-2010
20.07.2010 Por: Luciano Augusto A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria. ?Há que se reconhecer a responsabilidade objetiva do banco pelos danos causados em decorrência […]
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