Varas de Família definem medidas para aplicar o divórcio direto

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• 22-07-2010

21.07.2010 ?As Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua já estão avaliando as mudanças trazidas aos processos de separação de casais, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que institui o chamado divórcio direto. Os juízes das Varas de Família da Comarca de Fortaleza estão definindo as providências a serem tomadas nos processos que […]

Mutirão busca forma de empregar divórcio direto

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• 22-07-2010

21.07.2010 A Emenda Constitucional 66 mal foi aprovada e as Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza, já estão examinando como as mudanças afetarão os processos de separação conjugal. Pretendem identificar quantas e quais são as ações de separação que tramitam pela Varas e promover um mutirão de conciliação, que deverá ocorrer entre […]

STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos

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• 22-07-2010

21.07.2010 O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a exigir, a partir do dia 1º de agosto, que mais oito classes processuais sejam protocoladas na Corte exclusivamente por meio eletrônico. São elas: Ação Cautelar (AC); Ação Rescisória (AR); Habeas Corpus (HC); Mandado de Segurança (MS); Mandado de Injunção (MI); Suspensão de Liminar (SL); Suspensão de Segurança […]

Habeas Corpus poderá ser impetrado em papel

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• 22-07-2010

21.07.2010 O Habeas Corpus (HC) é a ação constitucional contra restrições indevidas ao direito de ir e vir. Trata-se de medida ampla e democrática: com ele qualquer pessoa pode recorrer à Justiça, sem o intermédio de advogado ou computador; basta que seu autor aponte a ilegalidade do ato praticado e a autoridade que a determinou. […]

Envio de processos pelo computador: segurança e comodidade

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• 22-07-2010

21.07.2010 A possibilidade de enviar processos pelo computador facilitou a vida dos advogados: eles não precisam mais sair de suas cidades nem mesmo dos escritórios para protocolar boa parte das ações no Supremo. Já os ministros e servidores do Tribunal deixarão de lidar com processos de milhares de páginas, muitas vezes distribuídos em dezenas de […]

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

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• 22-07-2010

22.07.2010 Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com essa observação, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão da Justiça maranhense que havia condenado um supermercado ao pagamento de indenização por […]

Advogados votam lista para escolha de novo desembargador

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• 22-07-2010

21.07.2010 Por Wanderley Filho Os membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE), irão eleger o representante da categoria para assumir uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O cargo fica na cota do chamado Quinto Constitucional. Cada advogado (a) pode votar em três nomes para compor uma lista […]

VARAS DE FAMÍLIA DEFINEM MEDIDAS PARA APLICAR O DIVÓRCIO DIRETO

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• 22-07-2010

21/07/2010 Por: Roberto Nascimento As Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua estão definindo as providências a serem tomadas com as mudanças trazidas aos processos de separação de casais, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que institui o chamado divórcio direto. Segundo o coordenador das Varas de Família e titular da 15ª Vara, […]

17ª VARA DE FAMÍLIA VAI PROMOVER DOIS MUTIRÕES COM 180 AÇÕES

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• 22-07-2010

21/07/2010 Por: Roberto Nascimento A 17ª Vara de Família tentará solucionar, por meio de conciliação, 180 processos judiciais que tramitam naquela unidade. Serão dois mutirões, com 90 processos cada um: o primeiro acontece nesta quinta-feira (22) e o outro, no dia 29 de julho. Para a juíza Vilma Freire Belmino Teixeira, titular da Vara, os […]

Secretaria de Saúde do Ceará não cumpre ordem judicial e prejudica doente

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• 22-07-2010

21.07.2010 Sob o título Esculhambação oficial, o jornalista Macário Batista publicou a seguinte nota em seu blog: “O cidadão João Alves Gonçalves Viana, colostomizado, com cinco tumores no fígado, por sentença Judicial do dia 19 de maio deste ano, deveria receber em 48 horas o remédio que precisa tomar todo santo dia. Hoje, 62 dias […]