Participação de detentos nas eleições é tema do Narcélio da próxima segunda

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• 26-07-2010

23.07.2010 O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHz), entrevista, na próxima segunda-feira (26/07), o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Abreu Dantas. Ele vai falar sobre as eleições 2010, que vão contar com os votos dos presos provisórios e dos jovens em medida socioeducativa de internação também. A decisão foi tomada pelo […]

“Fim da vitaliciedade coloca em risco a democracia”

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• 26-07-2010

25.07.2010 Por Mayara Barreto “A magistratura tem avançado como protagonista no cenário nacional e muito se deve à atuação da Associação dos Magistrados do Brasil, que tem resgatado a importância do juiz, posicionando-se, sempre, em defesa da sociedade nos temas que envolvem a Justiça, os princípios republicanos e o acesso integral à democracia.” O elogio […]

Sistema dos Juizados é bom, mas está em crise

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• 26-07-2010

25.07.2010 Por Vladimir Passos de FreitasNoticia divulgada pelo jornal O Dia, pela TV em cadeia nacional e pela revista Consultor Jurídico (14/7), relatou que nos Juizados Especiais adjuntos Cíveis e Criminal de Guapimirim e Cível de Inhorim, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, as audiências estavam sendo feitas por servidoras e não pela da […]

Reunião amanhã, às 15h:00, com entidades parceiras da Coordenadoria da Infância e Juventude, no TJ/C

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• 26-07-2010

26.07.2010 Desembargador Francisco Gurgel Holanda, que comanda a Coordenadoria da Infância e Juventude, promove reunião amanhã, às 15h:00, com entidades parceiras, Na sede do TJ/Ce marcando o início de mobilização nacional recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificação da situação pessoal e processual de crianças e adolescentes, encontrados em abrigos sob orientação da […]

Corregedoria de Justiça conclui inspeção em 90 cartórios do Ceará

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• 26-07-2010

26.07.2010 A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ) visitou no primeiro semestre deste ano 90 cartórios do Interior do Estado em processos de inspeção e correição. Foram visitadas também 28 Comarcas. Durante os trabalhos, que têm à frente o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, os auditores orientaram os cartórios sobre os procedimentos do […]

Brasil ganhará mais três tribunais especializados em violência contra a mulher

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• 26-07-2010

26.07.2010 Até o final deste ano serão instalados Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em mais três estados brasileiros: Rondônia, Santa Catarina e Paraíba. Assim, a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar pelo menos uma unidade especializada em cada estado da Federação estará praticamente cumprida, restando apenas o […]

Judiciário faz mobilização nacional para revisar situação de crianças e adolescentes acolhidos

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• 26-07-2010

26.07.2010 Terá início nesta terça-feira (27/7) uma mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento. A ação promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação dos jovens abrigados, verificar […]

Justiça dá ganho de causa aos contratos de leasing de carros dos anos 90

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• 26-07-2010

25.07.2010 Depois de uma década de briga nos tribunais, os consumidores que compraram carros por meio de leasing (ou arrendamento mercantil), com prestações corrigidas pela variação do dólar, finalmente começam a ser ressarcidos. A Justiça está acatando os argumentos do Ministério Público e substituindo, nos contratos, a variação cambial por um índice de inflação. Muitos […]

Opinião: Cobrança por emissão de boleto bancário é ilegal

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• 26-07-2010

26.07.2010 Por Sávio Aguiar* Embora o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (CDC), seja uma das legislações mais avançadas do mundo no que concerne a proteção dos direitos dos consumidores, não raro tem sido encontrarmos a existência de algumas práticas ilegais e abusivas, que a despeito de serem constantemente combatidas pelos Órgãos competentes continuam sendo […]

Presidente do TJCE, governador do Estado e presidente da AL visitam central de digitalização

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• 26-07-2010

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto; o governador do Estado, Cid Gomes, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho, visitam nesta terça-feira (27/07), às 14h, a central de digitalização dos processos do Judiciário estadual. Eles serão recebidos por Roberto Campos Marinho Filho, presidente da TCI- Business […]