CNJ implantará mais três tribunais de violência contra a mulher

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Nacional De acordo com a conselheira, a Lei Maria da Penha representa avanço na promoção dos direitos fundamentais Até o final do ano, serão instalados Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em mais três estados brasileiros: Rondônia, Santa Catarina e Paraíba. Assim, a meta do Conselho Nacional de Justiça […]

TJCE lança mobilização nacional a favor da infância e da juventude

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Cidade O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove hoje, às 15h30, o lançamento oficial no Ceará da mobilização nacional para o controle e soluções sobre crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Estado. A solenidade, que contará com […]

1ª, 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais iniciam envio de processos para digitalização

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• 27-07-2010

26.07.2010 A 1ª, 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza iniciaram hoje 2a.feira (26/07), o trabalho de organização, lacre e embalagem dos processos daquelas unidades para a digitalização. As demais Varas de Execuções Fiscais (2ª, 3ª e 4ª) já haviam inciado o trabalho e estão avançadas no recolhimento dos processos. Nesta […]

Juizados cíveis nos aeroportos

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Economia Entre os dias 23 e 25 de julho foram registradas 43 reclamações nos Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, em São Paulo, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos três primeiros dias de funcionamento dos Juizados, sete reclamações foram feitas no Aeroporto de Congonhas. […]

Situação da infância e da juventude objeto de mobilização do TJ/Ce

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• 27-07-2010

26.07.2010 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove, amanhã, 3a.feira (27/07), às 15h:30min, o lançamento oficial no Ceará da mobilização nacional para o controle e soluções sobre crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Estado. A solenidade, que contará com […]

Ministério Público quer saída de Fernando Oliveira

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Política Procurador do Estado até abril deste ano, Fernando Oliveira é avaliado pelo Ministério Público como impedido para disputar vaga de desembargador destinada a advogados por não contabilizar os 10 anos de exercício previstos na Constituição O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), […]

Ministério Público quer Fernando Oliveira fora da disputa pela vaga de desembargador

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• 27-07-2010

27.07.2010 Procurador do Estado até abril deste ano, Fernando Oliveira é avaliado pelo Ministério Público como impedido por não contabilizar os 10 anos de exercício previstos na CF O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/Ce), para que seja anulada a inscrição de Fernando Oliveira na […]

Justiça condena Itaú Seguros a pagar indenização de R$ 18.600 para doméstica

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• 27-07-2010

26.07.2010 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a sentença que condenou a empresa Itaú Seguros S/A a pagar R$ 18.600,00 à doméstica M.I.L.P.. O valor é correspondente à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) pela morte do marido dela, G.A.P., vítima de acidente automobilístico. […]

Desembargadora Estela Brilhante nega habeas corpus a inspetor da Polícia Civil que matou PM

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• 27-07-2010

26.07.2010 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus a José Hausseman Nogueira de Almeida, inspetor da Polícia Civil acusado de matar um policial militar em maio deste ano, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme os autos, a vítima, Jorge Helegário Medeiros Tamiarane, foi atingida com […]

Corregedoria de Justiça conclui inspeção em 90 cartórios do Ceará

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• 27-07-2010

26.07.2010 A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ) visitou no primeiro semestre deste ano 90 cartórios do Interior do Estado em processos de inspeção e correição. Foram visitadas também 28 Comarcas. Durante os trabalhos, que têm à frente o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, os auditores orientaram os cartórios sobre os procedimentos do […]