Processos da Vara de Execução Penal começam a ser enviados para digitalização

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• 27-07-2010

Os processos judiciais que tramitam na Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) da Comarca de Fortaleza começaram a ser enviados à central de digitalização do Judiciário estadual. Antes, estão sendo cadastrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que faz o cálculo automático da pena a ser cumprida, inclusive, se o réu […]

Prazos processuais das Varas de Execuções Fiscais continuam suspensos

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• 27-07-2010

Os prazos dos processos que tramitam na 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua continuam suspensos até o próximo dia 31 de julho. A medida foi determinada pela Portaria nº 1.044/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa segunda-feira (26/07). Até o […]

Justiça condena Excelsior Seguros a pagar indenização de R$ 7.437 para vítima de acidente

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• 27-07-2010

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 7.437,50 o valor da condenação que a Companhia Excelsior de Seguros deve pagar ao auxiliar de serviços gerais J.S.S., vítima de acidente automobilístico. A quantia corresponde à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). ?Verifica-se que foi […]

Juíza condena Shopping Aldeota a indenizar lojista por cobrança indevida

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• 27-07-2010

A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, determinou que o Condomínio Shopping Aldeota Expansão pague indenização no valor de R$ 10 mil ao lojista A.M.R.A, por cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (23/07). Consta no processo (nº […]

Marcada para agosto audiência do processo que investiga morte de italiano

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• 27-07-2010

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza agendou para o dia 18 de agosto, às 14 horas, a primeira audiência de instrução do processo que investiga o roubo a três turistas italianos e a morte de um deles – Giuseppe Paparone -, na noite de 23 de maio deste ano, na avenida Washington Soares, […]

Julgamento de acusado de matar policial é adiado para 3 de agosto

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• 27-07-2010

O defensor público Emerson Castelo Branco solicitou o adiamento do júri de Irandy de Sousa Silva que estava marcado para a tarde desta terça-feira (27/07). A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua já agendou para a próxima terça-feira (03/08) a nova data do julgamento. O réu é acusado de envolvimento na morte do […]

Avaliação

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Comunicado A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará reúne hoje representações do Ministério Público, da Defensoria Pública, de universidades e dos conselhos Nacional de Justiça, Tutelar e Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pauta: verificar a situação pessoal e processual de jovens que […]

Ficha Limpa

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• 27-07-2010

27/7/2010 – Opinião – Idéias João Gonçalves Filho – Acadêmico A lei da “Ficha Limpa” trouxe para os brasileiros um novo alento e esperança de que possa banir da política candidatos já condenados, por ilícitos cometidos, por um colegiado ou quanto para decisões futuras da justiça. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro […]

A crise da lei

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Opinião Edilson Santana – Promotor de Justiça Para viver em sociedade, os homens necessitam das leis – conjunto de normas que buscam destruir a discórdia e manter a paz. Por isso, a lei, entre os vários tipos de mecanismo jurídicos, é o mais importante, a depender de quem a elabora e a executa. […]

Itaú Seguros é condenada a pagar indenização de R$ 18 mil

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Economia A Justiça do Ceará, por meio da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) confirmou a sentença que condenou a empresa Itaú Seguros S/A a pagar R$ 18.600,00 à doméstica M.I.L.P.. O valor é correspondente à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) pela morte do marido […]