Ficha Limpa

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• 27-07-2010

27/7/2010 – Opinião – Idéias João Gonçalves Filho – Acadêmico A lei da “Ficha Limpa” trouxe para os brasileiros um novo alento e esperança de que possa banir da política candidatos já condenados, por ilícitos cometidos, por um colegiado ou quanto para decisões futuras da justiça. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro […]

A crise da lei

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Opinião Edilson Santana – Promotor de Justiça Para viver em sociedade, os homens necessitam das leis – conjunto de normas que buscam destruir a discórdia e manter a paz. Por isso, a lei, entre os vários tipos de mecanismo jurídicos, é o mais importante, a depender de quem a elabora e a executa. […]

Itaú Seguros é condenada a pagar indenização de R$ 18 mil

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Economia A Justiça do Ceará, por meio da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) confirmou a sentença que condenou a empresa Itaú Seguros S/A a pagar R$ 18.600,00 à doméstica M.I.L.P.. O valor é correspondente à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) pela morte do marido […]

CNJ implantará mais três tribunais de violência contra a mulher

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Nacional De acordo com a conselheira, a Lei Maria da Penha representa avanço na promoção dos direitos fundamentais Até o final do ano, serão instalados Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em mais três estados brasileiros: Rondônia, Santa Catarina e Paraíba. Assim, a meta do Conselho Nacional de Justiça […]

TJCE lança mobilização nacional a favor da infância e da juventude

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Cidade O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove hoje, às 15h30, o lançamento oficial no Ceará da mobilização nacional para o controle e soluções sobre crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Estado. A solenidade, que contará com […]

1ª, 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais iniciam envio de processos para digitalização

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• 27-07-2010

26.07.2010 A 1ª, 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza iniciaram hoje 2a.feira (26/07), o trabalho de organização, lacre e embalagem dos processos daquelas unidades para a digitalização. As demais Varas de Execuções Fiscais (2ª, 3ª e 4ª) já haviam inciado o trabalho e estão avançadas no recolhimento dos processos. Nesta […]

Juizados cíveis nos aeroportos

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Economia Entre os dias 23 e 25 de julho foram registradas 43 reclamações nos Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, em São Paulo, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos três primeiros dias de funcionamento dos Juizados, sete reclamações foram feitas no Aeroporto de Congonhas. […]

Situação da infância e da juventude objeto de mobilização do TJ/Ce

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• 27-07-2010

26.07.2010 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove, amanhã, 3a.feira (27/07), às 15h:30min, o lançamento oficial no Ceará da mobilização nacional para o controle e soluções sobre crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Estado. A solenidade, que contará com […]

Ministério Público quer saída de Fernando Oliveira

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• 27-07-2010

27/07/2010 – Política Procurador do Estado até abril deste ano, Fernando Oliveira é avaliado pelo Ministério Público como impedido para disputar vaga de desembargador destinada a advogados por não contabilizar os 10 anos de exercício previstos na Constituição O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), […]

Ministério Público quer Fernando Oliveira fora da disputa pela vaga de desembargador

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• 27-07-2010

27.07.2010 Procurador do Estado até abril deste ano, Fernando Oliveira é avaliado pelo Ministério Público como impedido por não contabilizar os 10 anos de exercício previstos na CF O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/Ce), para que seja anulada a inscrição de Fernando Oliveira na […]