Concessionária deve pagar R$ 20 mil por vender carro de cliente sem autorização

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• 02-08-2010

O juiz da 6ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Alberto Sá da Silveira, determinou que a empresa Alerta Veículos pague ao cliente D.F.A.J. indenização de R$ 20.531,53, sendo R$ 10.531,43 a título de danos materiais e R$ 10 mil referentes à reparação moral. A decisão do magistrado foi publicada na última quarta-feira (28/07) […]

Juiz condena Lojas Renner a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais

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• 02-08-2010

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular da 23ª Vara Cível, condenou as Lojas Renner a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, a F.C.D.L.. A decisão foi proferida no dia 26 de julho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (30/07). Consta no processo que o requerente, em […]

Coelce é condenada a indenizar clínica prejudicada por oscilação de energia

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• 02-08-2010

O juiz André Aguiar Magalhães, que auxiliava a 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização, por danos materiais, de R$ 8.935,57 a uma clínica de diagnóstico por imagem, localizada em Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (28/07). Consta […]

Acusado de tentativa de homicídio durante jogo de futebol será levado a julgamento

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• 02-08-2010

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (03/08), às 13h30, Eduardo Vale de Lima, acusado de ter tentado matar Alan de Andrade Pimenta, durante uma partida de futebol, no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza, no dia 28 de novembro de 2002. Segundo a denúncia do Ministério Público, […]

Tratamento desigual para iguais

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• 02-08-2010

02/08/2010 Opinião Irapuan Diniz de Aguiar Advogado Dentre os equívocos cometidos na Reforma da Previdência (EC 41/2003) um ainda hoje, decorrido mais de sete anos de sua promulgação, permanece sendo questionado no âmbito dos Estados pelo conjunto dos seus servidores. É o que estabeleceu a distinção entre os limites de remuneração do funcionalismo federal e […]

Parentes e amigos de empresário pedem justiça

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• 02-08-2010

2/8/2010 Polícia Benedito Barbosa Gama, o ´Bené´, foi morto quando chegava em sua casa. O acusado do crime é um policial rodoviário Paramoti – Uma cidade cobrando justiça. Esse é o sentimento da população de Paramoti, cidade localizada a 100 quilômetros de Fortaleza (Sertão Central), no caso da morte do empresário e apicultor Benedito Barbosa […]

Depoimentos reveladores

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• 02-08-2010

1/8/2010 Polícia Um dos acusados de fazer parte da quadrilha disse que, após matar um homem, ele e o comparsa foram à praia Os depoimentos dos dois últimos homens, presos sob acusação de integrarem a quadrilha de assaltantes que praticou uma série de assaltos nos municípios de Eusébio e Aquiraz, trouxeram para a Polícia informações […]

Lei do Divórcio – O fim do falso testemunho

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• 02-08-2010

31/07/2010 Fortaleza Além do constrangimento, as mentiras acabaram. Por não terem o tempo mínimo exigido para separarem-se, muitos casais pediam que as tais testemunhas obrigatórias forjassem depoimentos. Pela lei antiga, só se poderia dar entrada no pedido de divórcio direto após dois anos se não houvesse o pedido de separação em juízo. Agora, é permitido […]

Menos constrangimento, mais agilidade

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• 02-08-2010

1/08/2010 Fortaleza Em vigor desde 14 de julho, a Emenda Constitucional nº 66 modificou a antiga lei do divórcio, criada em 1977. Agora, testemunhas são dispensadas. Basta que o casal entre num acordo. Medida evita constrangimentos e dá mais agilidade ao processo Ter a vida revirada e feridas novamente abertas. Só que diante de testemunhas […]

Copa e Judiciário

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• 02-08-2010

31/07/2010 Opinião – Editorial Mais do que o desafio de ganhar em casa, está a garantia de cumprir o compromisso assumido de oferecer toda a estrutura requerida para a realização do evento A Copa Mundial de 2014 já é uma realidade para o Brasil, que a sediará. A responsabilidade diz respeito não apenas à conquista […]