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Proibida acumulação de funções por juízes

Proibida acumulação de funções por juízes

  • 635 Visualizações
  • 06-08-2010
06.08.10 Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme prevê o artigo 95 da Constituição Federal. Essa foi a resposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última reunião plenária realizada na terça-feira (3/08), em consulta feita pelo Tribunal de […]
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Justiça do Uruguai quer mudar relação com a sociedade por meio das tecnologias de informação, em um

Justiça do Uruguai quer mudar relação com a sociedade por meio das tecnologias de informação, em um

  • 744 Visualizações
  • 06-08-2010
05.08.10 Justiça do Uruguai quer mudar relação com a sociedade por meio das tecnologias de informação, em um ano Um ano. Este é o prazo projetado pela Justiça da República Oriental do Uruguai para revolucionar seu relacionamento com a sociedade. A meta ambiciosa foi apresentada pela delegação uruguaia que participa da Conferência Mundial sobre Transparência, […]
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Hapvida é condenada a pagar indenização por não realizar parto de cliente

Hapvida é condenada a pagar indenização por não realizar parto de cliente

  • 1183 Visualizações
  • 06-08-2010
05.08.10 A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve, nessa quarta-feira (04/08), a sentença que condenou a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 8.300,00 à cliente I.C.G.M, que não foi atendida durante trabalho de parto. Conforme os autos (nº 032.2009.9.21.6270), I.C.G.M assinou contrato com a Hapvida no dia 1º […]
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Estado terá que indenizar vigilante torturado por PMs

Estado terá que indenizar vigilante torturado por PMs

  • 684 Visualizações
  • 06-08-2010
05.08.10 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) condenou o Estado do Ceará a pagar indenização, por danos físicos e morais, de R$ 40 mil para o vigilante C.A.S.. Ele foi torturado por policiais militares para confessar suposto crime de tráfico de drogas. A decisão foi proferida durante sessão do órgão […]
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Juiz profere primeira sentença da Justiça do Ceará em processo virtual

Juiz profere primeira sentença da Justiça do Ceará em processo virtual

  • 1562 Visualizações
  • 06-08-2010
05.08.10 O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que está respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, proferiu a primeira sentença em processo judicial que teve tramitação exclusivamente por meio digital. A decisão, do último dia 3 de agosto, é referente à ação ordinária cumulada com repetição de indébito ajuizada contra o […]
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Conselho Nacional de Justiça confirma vaga no TJ/Ce para o Ministério Público

Conselho Nacional de Justiça confirma vaga no TJ/Ce para o Ministério Público

  • 624 Visualizações
  • 06-08-2010
05.08.10 O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa quarta-feira (04/08), que é do Ministério Público a vaga aberta no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) com a posse de Raul Araújo como ministro do Superior Tribunal de Justiça. A classificação do cargo destinado ao quinto constitucional foi estabelecida pela Portaria nº 772/2010, […]
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CNJ defende posição do TJ/Ce e afirma não existir infração disciplinar na tramitação do PCCR

CNJ defende posição do TJ/Ce e afirma não existir infração disciplinar na tramitação do PCCR

  • 573 Visualizações
  • 06-08-2010
06.08.10 O conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, no final da tarde dessa quarta-feira (04/08), indeferir liminar solicitada pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Aspjuce). A entidade interpôs procedimento de controle administrativo alegando que o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani […]
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