Proibida transferência de detentos para Canindé

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• 06-08-2010

Ceará 06.08.2010 A cadeia pública de Canindé, município a 120 quilômetros da Capital, não está mais recebendo presos de outras comarcas, desde a última terça-feira. A decisão do titular da 1ª Vara da comarca de Canindé, juiz Antônio Josimar Almeida Alves, levou em consideração as condições precárias da estrutura física do prédio e o número […]

2 minutos : ESTADO E TORTURA

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• 06-08-2010

Página 02 06.08.2010 O Estado do Ceará, foi condenado, pleo Triubanl de Justiça do Ceará, a pagar indenização de R$ 40 mil para vigilante torturado por policiais militares em 1994. Na época, policiais da cidade de Cruz confundiram o vigilante com um traficante que estava sendo procurado pela Polícia. Os agentes prenderam e torturaram o […]

2 minutos: DESEMBARGADOR

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• 06-08-2010

Política 06.08.2010 O plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) decidiu que é do Ministério Público a vaga aberta no Tribunal de Justiça do Ceará com a posse de Raul Araújo como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A classsificação do cargo destnado ao quinto constitucional foi estabelecida em portaria dassinada pelo presidente do […]

2 minutos: JUDICIÁRIO

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• 06-08-2010

Política 06.08.2010 O conselheiro Nelson Thomaz Braga, do Conselho Nacional dde Justiça (CNJ), decidiu, na quarta-feira, indeferir liminar da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Aspjuce). A entidade alegava que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, não submetera ao Tribunal Pleno a mensagem nº 05, que dispõe sobre […]

Estado é condenado a indenizar vigilante torturado por policiais militares

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• 06-08-2010

05.08.10 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar indenização, por danos físicos e morais, de R$ 40 mil para o vigilante C.A.S.. Ele foi torturado por policiais militares para confessar suposto crime de tráfico de drogas. Consta nos autos que C.A.S. era funcionário de […]

TJ-CE condena Consórcio Saga a indenizar cliente por danos morais

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• 06-08-2010

05.08.10 Empresa terá que pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no SPC e Serasa Por: Luciano Augusto O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condena a empresa de consórcio Saga a pagar indenização de R$ 10 mil, a titulo de danos morais, para o cliente W.L.S.F., que teve o nome incluído, indevidamente, no cadastro […]

Justiça em Quixadá amplia atendimento a advogados

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• 06-08-2010

05.08.10 O presidente da subsecção da OAB de Quixadá, Gladson Alves do Nascimento, e o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro, estiveram na última semana no fórum de Quixadá, ocasião em que se reuniram com o Juiz da 2ª Vara, Neuter Marques Dantas Neto. A OAB/CE elogiou o atendimento prestado […]

OAB-CE discute principais problemas da justiça em Quixeramobim

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• 06-08-2010

05.08.10 A OAB-CE reuniu-se na última semana em Quixeramobim com representantes de diversos segmentos que atuam na justiça local. Organizada pelo representante da OAB/CE no município, Paulo Rodrigues Duarte Lima, a reunião contou com a participação da juíza diretora do fórum, Maria José Sousa Rosado de Almeida, do promotor Hugo Frota Magalhães Porto Neto, do […]

CNJ realizará workshop das metas do Judiciário

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• 06-08-2010

05.08.10 Está confirmada para os dias 30 e 31 de agosto a realização do II Workshop das Metas Prioritárias do Judiciário, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O evento ocorrerá na Escola de Magistrados Federais (Esmaf), entre 8 e 18 horas com a participação de gestores de metas e assessores […]

Proibida acumulação de funções por juízes

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• 06-08-2010

06.08.10 Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme prevê o artigo 95 da Constituição Federal. Essa foi a resposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última reunião plenária realizada na terça-feira (3/08), em consulta feita pelo Tribunal de […]