Ceará quer suspender liminar que beneficiou candidato em concurso da Polícia Militar

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• 13-08-2010

12.08.2010 O estado do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Liminar (SL 424) contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que determinou a nomeação e posse de um candidato no concurso de soldado da Polícia Militar. De acordo com a ação, o candidato recorreu à Justiça após ter […]

A Psicologia dos Juízes é tema de livro lançado no STJ

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• 13-08-2010

12.08.2010 A Psicologia dos Juízes. Esse é o título do livro lançado na noite desta quinta-feira (12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de autoria do juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Luiz Guilherme Marques. Na obra, o magistrado traz uma reflexão sobre a importância dessa ciência nas diversas […]

2ª Vara do Júri distribui senhas para julgamento de acusado de matar Alanis

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• 13-08-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua começa a distribuir, a partir desta segunda-feira (16/08), 150 senhas para interessados em assistir ao julgamento de Antônio Carlos dos Santos Xavier, acusado de raptar, estuprar e matar a menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, em janeiro deste ano, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. O júri, […]

Treinamento do Sistema de Automação Judicial começa nesta segunda-feira

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• 13-08-2010

Começa nesta segunda-feira (16/08) o treinamento para a implantação do Sistema de Automação Judicial do Segundo Grau ? SAJ/SG, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A capacitação é voltada para servidores e estagiários lotados nas unidades integrantes da Secretaria Judiciária, Gabinetes dos Desembargadores, Protocolo, Secretarias das Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas e […]

Coordenadoria da Infância e da Juventude promove audiência em dois abrigos nesta segunda-feira

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• 13-08-2010

Com o objetivo de verificar a situação pessoal e processual de cada criança ou adolescente que se encontram em unidades de acolhimento sob orientação da Justiça estadual, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará visita mais duas instituições nesta segunda-feira (16/08), a partir das 8h30. As audiências concentradas serão […]

Transportadora é condenada a ressarcir multinacional por carga roubada

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• 13-08-2010

O titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Edmilson de Oliveira, condenou a Transportadora Ajax a pagar R$ 195.106,61 como reparação de danos a uma multinacional por não ter entregue as cargas no destino final. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (11/06). Consta no processo (nº […]

Justiça condena Banco Finasa a pagar R$ 14 mil de indenização por danos morais

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• 13-08-2010

O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o Banco Finasa a pagar indenização de R$ 14.525,00, por danos morais, à cliente A.C.G.A., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes, por mais de dois anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico […]

4ª Câmara Cível mantém sentença que declara nula remoção de servidor em Ibiapina

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• 13-08-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que declarou nulo ato do Município de Ibiapina que removeu servidor público indevidamente. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (11/08) e teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. “No presente caso, não houve sequer a instauração de processo […]

Inquérito que investiga morte do adolescente Bruce é distribuído para a 5ª Vara do Júri

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• 12-08-2010

Deu entrada no setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua, no final da tarde desta quinta-feira (12/08), o inquérito policial que investiga a morte do adolescente Bruce Cristian de Sousa Oliveira, de 14 anos, atingido por um tiro na nuca, enquanto estava na garupa da moto do pai, no dia 25 de julho deste ano. […]

Justiça condena banco a pagar R$ 11 mil de indenização por apreender carro de aposentado

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• 12-08-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco ABN Amro Real S/A a pagar R$ 11.400,00 de indenização por danos morais ao aposentando M.G.V.A.. Ele teve o carro apreendido indevidamente em decorrência de ação ajuizada pelo referido banco. Conforme os autos, em 25 de janeiro […]