STF envia à Câmara dos Deputados proposta de revisão dos subsídios

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• 13-08-2010

12.08.2010 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou hoje (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura. O projeto tramita naquela casa sob o número PL 7749/2010. A proposta prevê correção dos subsídios em 14,79% para quem sejam recompostas as perdas […]

Em carta, Eros Grau se despede dos colegas do STF

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• 13-08-2010

12.08.2010 ?Senhor presidente, peço a vossa excelência que diga aos colegas de tribunal que me retiro de seu convívio com respeito e boas lembranças, além de honra e orgulho por ter dele participado?. Foi com essas palavras que o ministro Eros Grau começou a sua carta de despedida do Supremo Tribunal Federal, lida no início […]

Finalizados cálculos relativos à PAE

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• 13-08-2010

10.08.2010 Os trabalhos da comissão responsável pelo acompanhamento dos procedimentos administrativos para o pagamento das diferenças relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foram encerrados na última sexta-feira (06/08). Os cálculos foram concluídos e entregues ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ernani Barreira. A forma de pagamento ainda não está definida, já que […]

I Seminário de Questões Atuais e Polêmicas do Processo Civil Brasileiro

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• 13-08-2010

12.08.2010 Com uma programação ampla que conta com a participação de juristas de todo o País, o I Seminário de Questões Atuais e Polêmicas do Processo Civil Brasileiro acontece em Fortaleza nos dias 12 e 13 de agosto no Hotel VIla Galé, na Praia do Futuro. Acesse o site do evento para mais informações: www.direitoce.com.br/sem2010

Solução sem sentença – CNJ contará conciliações

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• 13-08-2010

12.08.2010 Consultor Jurídico Por Alessandro Cristo A conciliação está perto de virar regra em todo o país. E não é apenas no projeto de lei que pretende mudar o Código de Processo Civil, apresentado ao Senado por uma comissão presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça deve […]

Inquérito que investiga caso Bruce vai tramitar na 5ª Vara do Júri de Fortaleza

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• 13-08-2010

12.08.2010 Deu entrada no setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua, no final da tarde desta quinta-feira (12), o inquérito policial que investiga a morte do adolescente Bruce Cristian de Sousa Oliveira, de 14 anos, atingido por um tiro na nuca, enquanto estava na garupa da moto do pai, no dia 25 de julho deste […]

Júri condena atirador que matou homem por engano a nove anos de prisão

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• 13-08-2010

12.08.2010 O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou, nessa quarta-feira (11/08), o réu Tiago da Silva a nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte de José Roberto Monteiro. Ele foi julgado pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O […]

Caso Bruce: PM é indiciado por homicídio duplamente qualificado

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• 13-08-2010

12.08.2010 ?O policia militar do Programa Ronda do Quarteirão, Yuri Silveira, autor do disparo que matou o adolescente Bruce Christian, é indiciado por homicídio duplamente qualificado e lesão corporal. A conclusão do inquérito do caso foi apresentada na tarde desta terça-feira, 12, pelo delegado titular José Munguba Neto, do 4º DP. O indiciamento por lesão […]

CNJ contará conciliações para promoção de juízes

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• 13-08-2010

Por Alessandro Cristo A conciliação está perto de virar regra em todo o país. E não é apenas no projeto de lei que pretende mudar o Código de Processo Civil, apresentado ao Senado por uma comissão presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça deve tomar a frente […]

STJ barra construção de prédio em área ecológica

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• 13-08-2010

12.08.2010 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a construção de um prédio nas proximidades do Parque Ecológico do Rio Cocó, em Fortaleza (CE). A obra seria feita pela construtora Waldyr Diogo Ltda. e está suspensa até a conclusão da ação envolvendo a construtora e a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano […]