Juizado da Mulher promove seminário para expor os avanços da Lei Maria da Penha

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• 17-08-2010

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promove, nesta quarta-feira (18/08), a partir das 14h, o seminário ?Quatro Anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios na garantia dos direitos da mulher?. O encontro é uma parceria entre o Juizado e o Observatório da Violência contra a […]

Fórum Clóvis Beviláqua leva imóveis à arrematação nesta quarta-feira

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• 17-08-2010

A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua levará, nesta quarta-feira (18/08), às 14h, cinco imóveis à arrematação, sendo três terrenos, em primeira praça, e uma casa e outro terreno, em segunda praça. Os três terrenos são referentes ao processo nº 581198-60.2000.8.06.001/0, da 26ª Vara Cível, e ficam situados no loteamento Parque Atlântico, […]

Ações contra planos econômicos – coluna Rubens Frota

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• 17-08-2010

17.08.2010 economia O STJ deve analisar, no julgamento do recurso, os índices de correção a serem adotados para o pagamento das perdas nos quatro planos econômicos e vai decidir sobre o prazo de prescrição das ações. Ou seja, vai decidir, o prazo no qual as entidades deveriam ter protocolado ações judiciais em nome das pessoas […]

Justiça manda Sefaz liberar mercadorias bloqueadas

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• 17-08-2010

17.08.2010 economia A Justiça do Ceará, por meio do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que está respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu mandado de segurança em favor de empresa que atua com montagem industrial e obras de terraplanagem e teve suas mercadorias apreendidas em posto da Sefaz. A decisão […]

Concluído inquérito de latrocínio

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• 17-08-2010

17.08.2010 Ceará O delegado do 20º Distrito Policial (Acaracuzinho, em Maracanaú), Evilásio Rebouças, concluiu o inquérito que investigava o assassinato de Renato Alves de Sousa, de 31 anos. Os documentos já foram remetidos ao Fórum Clóvis Beviláqua. A vítima foi morta em sua lan house no dia 18 de maio. As investigações apontaram que participaram […]

Acusado de tentativa de homicídio será levado a julgamento

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• 17-08-2010

17.08.10 ?A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira, às 13h30min, Antônio Wilson da Silva, acusado de tentar matar Francisco Adriano da Silva. O crime ocorreu na rua Maravilha, no bairro Messejana, em Fortaleza, no dia 16 de junho de 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, por volta das […]

Ceará não possui dados exatos de menores abrigados

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• 17-08-2010

17.08.2010 cidade CNJ quer rever a situação jurídica de cada caso e saber o número real da população infanto-juvenil abrigada Nem o Ceará nem o Brasil possui dados exatos sobre suas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e abrigados. Por essa razão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou mobilização nacional para revisar a […]

Omissão legal – cartas e e-mails

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• 17-08-2010

17.08.2010 opinião Muito oportuna a crônica escrita pelo meritíssimo juiz de Direito e professor universitário Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto, sobre a responsabilidade penal somente aos 18 anos. Nos países civilizados, onde os políticos têm vergonha na cara, esta aberração não existe mais. Por isso o índice de criminalidade vem aumentando assustadoramente, a maioria […]

Caso Alanis: alunos fazem fila para assistir ao Júri

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• 17-08-2010

17.08.2010 polícia A Segunda Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua distribuiu, ontem pela manhã, 150 senhas para estudantes de Direito e outros interessados em assistir ao julgamento de Antônio Carlos dos Santos Xavier, acusado de raptar, estuprar e matar a menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, em janeiro deste ano, no bairro Conjunto Ceará. Desde […]

Saiba como encaminhar petições eletrônicas ao CNJ

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• 17-08-2010

16.08.10 Desde 1º de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só aceita petições iniciais de processos pela via eletrônica, determinação obrigatória para magistrados, advogados, representantes de tribunais, órgãos e instituições públicas, pessoas jurídicas e para os cadastrados no sistema do processo eletrônico (e-CNJ), em cumprimento à Portaria n. 52, de 20 de abril de […]