TJ-CE tem de explicar condenação por homicídio

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• 20-08-2010

20.08.10 O Tribunal de Justiça do Ceará tem de fundamentar a decisão que condenou um homem a nove anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o argumento da defesa de ofensa à fixação da pena-base e às circunstâncias judiciais estabelecidas pelo artigo […]

CNJ registra aumento no número de escutas telefônicas

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• 20-08-2010

19.08.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que mais de 16 mil escutas telefônicas, autorizadas pelo Poder Judiciário, estão em andamento, de acordo dados do mês de junho. A quantidade de escutas é 45% superior à registrada no mesmo período do ano passado, quando 11.350 escutas estavam em andamento. Gilson Dipp, corregedor Nacional de […]

Caso Roberta Carneiro: STJ determina fundamentação da pena de Marcelo Fontenele

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• 20-08-2010

19.08.10 O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) fundamente a decisão da pena de nove anos e oito meses para Marcelo Fontenele Maia por tentativa de homicídio qualificado. O réu foi acusado tentar executar a bala a própria esposa Roberta Carneiro, no dia 12 de dezembro de […]

STJ determina que TJ/CE fundamente pena fixada para acusado de tentar matar a mulher

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• 20-08-2010

19.08.10 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) fundamente a decisão que fixou a pena de Marcelo Fontenele Maia a nove anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado. O réu é acusado tentar matar a mulher Roberta Carneiro, a tiros, […]

Esmec promoverá curso de Administração Judiciária para cumprir a Meta 8 do CNJ

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• 20-08-2010

19.08.10 A Escola de Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está recebendo inscrições para o Curso de Administração Judiciária, destinado a desembargadores e juízes da capital e de comarcas do interior do estado. O treinamento começa na primeira quinzena de setembro e objetiva dar cumprimento à Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]

Empresa é condenada a pagar R$ 173 mil à família de vítima de acidente

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• 20-08-2010

19.08.10 A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira fixou em R$ 173.280,00 o valor da indenização que a MCR Aquacultura Ltda. deve pagar à família de F.J.X., morto em um acidente de trânsito, causado por veículo da referida empresa, em 2003. A decisão unânime, que manteve a sentença de 1º Grau, foi proferida […]

Juiz José Krentel Ferreira Filho despede-se da 6a. Turma Recursal e volta ao Fórum

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• 20-08-2010

19.08.10 A sessão realizada na última 4a.feira pelo tribunal de turmas recursais da Avenida Santos Dumont marcou a despedida do presidente da 6ª Turma Recursal, juiz José Krentel Ferreira Filho. O magistrado se dedicará, exclusivamente, às suas atividades no Fórum Clóvis Beviláqua, após quatro anos conduzindo os trabalhos na 6ª Turma. Em clima de emoção, […]

Soldado do Ronda que matou menor Brucy Cristian é denunciado na Justiça por homicídio doloso

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• 20-08-2010

20.08.10 Promotor corroborou com o indiciamento feito pela Polícia Civil e o PM pode pegar até 30 anos de prisão pelo homicídio Vinte e cinco dias após a morte do adolescente Brucy Cristian de Sousa Oliveira, 14, atingido por uma bala de pistola Ponto 40 (0.40) disparada por um PM, o Ministério Público Estadual denunciou, […]

STJ pede fundamentação de pena para empresário no caso Roberta Carneiro

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• 20-08-2010

20.08.10 Marcelo Fontenele é acusado de tentar matar a esposa, Roberta Carneiro, a tiros, em 12 de dezembro de 1998 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) fundamente a decisão que determina a pena de nove anos e oito meses a Marcelo Fontenele Maia […]

TJ/Ce distribui nota à imprensa sobre representação do deputado Heitor Férrer

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• 20-08-2010

19.08.10 TJ/Ce distribui nota à imprensa sobre representação do deputado Heitor Férrer “Em face das notícias veiculadas, nos recentes dias, em órgãos da imprensa, indicando a existência de representação junto ao CNJ, de responsabilidade do Excelentíssimo Deputado Estadual Heitor Férrer, cumpre esclarecer que a decisão tomada, em ordem a proclamar insubsistente a medida cautelar que […]