Grupo permanente acompanhará execução penal no país

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• 24-08-2010

24.08.2010 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu grupo de trabalho para acompanhar permanentemente a execução penal no país. O grupo será coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e ficará encarregado de estabelecer diretrizes de […]

Desembargadores escolhem lista tríplice para jurista do TRE nesta terça-feira

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• 23-08-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, nesta terça-feira (24/08), a partir das 9h30, sessão extraordinária do Pleno para escolher as listas tríplices para o preenchimento das vagas de jurista efetivo e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Na classe de jurista, como membro efetivo, estão concorrendo seis advogados, conforme Edital nº […]

1ª Câmara Cível determina que consórcio Honda entregue bem a herdeiras

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• 23-08-2010

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Consórcio Nacional Honda Ltda. proceda a entrega imediata de uma moto para M.E.C.B., que representa suas quatro filhas. A decisão, proferida nesta segunda-feira (23/08), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Conforme o processo (nº 141-66.2005.8.06.0045/1), A.B.S., marido de M.E.C.B., […]

Servidores começam treinamento para virtualização do processo administrativo

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• 23-08-2010

Começou nesta segunda-feira (23/08) o treinamento de servidores que trabalham na área administrativa do Tribunal de Justiça do Ceará e do Fórum Clóvis Beviláqua para operar o Controle de Processo Administrativo (CPA). O software será usado para virtualização de procedimentos como, por exemplo, abono de ponto, pedido de férias, compra de materiais etc. O programa […]

Acusado de matar travesti está sendo julgado no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-08-2010

O 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando, desde as 13h30 desta segunda-feira (23/08), o julgamento do réu Tiago da Silva Ricarte, acusado de matar o travesti Rafael Freitas Guedes, conhecido como Sthephanny Pazziny. A previsão é que o júri, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, se estenda até às 19 […]

Casal acusado de latrocínio contra taxista é condenado a 20 anos de prisão

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• 23-08-2010

A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, Juniel Gomes Soares e Andréia Mendes dos Santos, acusados de latrocínio contra o taxista Raimundo Martins de Queiroz. O crime ocorreu na noite de 27 de janeiro deste ano, na […]

Marcada para 1º de setembro audiência com acusados de integrar grupo de extermínio

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• 23-08-2010

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua agendou para o próximo dia 1º de setembro, a partir das 14h, audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório dos cinco acusados de participação no assassinato de Francisco Tomé Filho e Gilberto Soares Duarte. Os réus são suspeitos de envolvimento em um grupo de extermínio, que […]

Coca-Cola é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais

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• 23-08-2010

O titular da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Váldsen da Silva Alves Pereira, condenou a Norsa Refrigerantes Ltda. – Coca-Cola – ao pagamento de indenização por danos morais e materiais de R$ 15 mil aos clientes J.C.A.P. e J.G.S.. A decisão, proferida no dia 10 de agosto, foi publicada no Diário da […]

Assistência técnica deve indenizar cliente por descontar cheque pré-datado antes do prazo

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• 23-08-2010

A empresa de assistência técnica Remo Eletro Mecânica Ltda. deverá pagar indenização de R$ 7.716,98, a título de danos morais, para a consumidora L.M.A.S.M.. A decisão, do juiz Washington Oliveira Dias, titular da 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (18/08). Consta no processo (nº […]

Investida contra a grilagem

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• 23-08-2010

Opinião 21.08.2010 Adecisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cancelar 5,5 mil registros irregulares de terra do Estado do Pará repercute de maneira favorável no País por significar o maior golpe já sofrido pela grilagem de terras no Brasil. A ação há muito era reivindicada por vários segmentos da sociedade brasileira como forma […]