Conselho enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do Código de Processo Penal

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• 25-08-2010

25.08.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso encaminha, nos próximos dias, ao presidente do Senado, senador José Sarney, proposta com sugestões ao Projeto de Lei nº 156/2009, de reforma do Código de Processo Penal, atualmente em tramitação no Senado. A nota técnica nº 10, com as propostas do CNJ foi […]

Em dois anos, mais de 41 mil pessoas foram beneficiadas pelos mutirões carcerários

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• 25-08-2010

25.08.10 Os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completam dois anos de existência nesta quarta-feira (25/08). Desde o início dos trabalhos, com a realização do primeiro mutirão no Rio de Janeiro, já foram revistos 156.708 processos que resultaram na concessão de benefício para 41.404 pessoas. Dentre as pessoas beneficiadas, 23.915 foram libertas, pois […]

Tribunal do Júri condena Tiago Ricarti, acusado de matar travesti, a 12 anos de reclusão

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• 25-08-2010

24.08.10 O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o réu Tiago da Silva Ricarte a doze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do travesti Rafael Freitas Guedes, conhecido como Sthephanny Pazziny, no dia 28 de agosto de 2007, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz […]

TJ/Ce elege duas listas tríplices para juristas efetivo e suplente do TRE/Ce

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• 25-08-2010

24.08.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), elegeu na manhã desta 3a.feira (24/08), por meio de voto aberto e direto, as duas listas tríplices para o preenchimento das vagas de jurista efetivo e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/Ce). A sessão foi presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do […]

Juiz determina afastamento de presidente da Câmara Municipal de Icó

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• 25-08-2010

24.08.10 O juiz auxiliar Antônio Edilberto Oliveira Lima, que responde pela Comarca de Icó, determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes. O parlamentar seria o responsável pelo tumulto ocorrido no último dia 5 de agosto, durante a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Na ocasião, vidraças […]

Tribunal de Justiça decide que aposentado deve receber valor integral de benefício complementar

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• 25-08-2010

24.08.10 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que a Fundação Sistel de Seguridade Social pague integralmente a aposentadoria complementar de J.D.M. O engenheiro civil estava recebendo, desde 1998, 39,38% do valor do benefício integral. A decisão do colegiado mantém a sentença do 1º Grau e foi proferida ontem, 2a.feira […]

Telões e segurança extra no FCB para o rumoroso julgamento de Casim no caso Alanis

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• 25-08-2010

25.08.10 Dois telões serão montados, logo mais, no Fórum Clóvis Beviláqua para que o público e operadores do Direito possam acompanhar o julgamento do réu Antônio Carlos dos Santos Xavier, o ´Casim`, acusado de raptar, estuprar, assassinar e ocultar o corpo da menina Alanis Maria Laurindo, 5 anos, crimes ocorridos em janeiro último na Zona […]

Justiça mantém decisão que obriga Estado e Município a fornecer medicamento gratuito

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• 25-08-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública que determinou, através de liminar, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza o fornecimento gratuito do medicamento Sandostatin para V.P.V.B., portador de hepatite “B” e cirrose. “A distribuição gratuita de medicamentos […]

Julgamento de acusado de matar Alanis deve terminar depois das 20 horas

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• 25-08-2010

O réu Antônio Carlos dos Santos Xavier, conhecido com “Casim”, está sendo julgado, desde as 13h30 desta quarta-feira (25/08), pelo 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele é acusado dos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e dissimulação), estupro de vulnerável e ocultação de cadáver, cometidos contra Alanis Maria […]

Juiz determina afastamento de presidente da Câmara Municipal de Icó

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• 24-08-2010

O juiz auxiliar Antônio Edilberto Oliveira Lima, que responde pela Comarca de Icó, determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes. O parlamentar seria o responsável pelo tumulto ocorrido no último dia 5 de agosto, durante a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Na ocasião, vidraças foram […]