CNJ manda implantar jornada de 8 horas sem aumento salarial

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• 31-08-2010

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma Reclamação cobrando decisão daquele Colegiado que obrigasse o Tribunal de Justiça deste Estado a cumprir a Resolução do próprio Conselho que estabelece a jornada de 8 (oito) horas diárias de trabalho, acrescentando ao salário deles, Oficiais de Justiça, a […]

5ª Turma Recursal condena Bompreço e Positivo Informática a indenizar por defeito em notebook

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• 31-08-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e a Positivo Informática S/A ao pagamento de R$ 10 mil ao casal H.L.S. e C.F.G.C.. As empresas foram condenadas por não terem consertado um computador notebook da marca Positivo, adquirido pelos clientes no referido supermercado. Conforme os autos, […]

Oficiais de justiça – coluna Edilmar Norões

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• 31-08-2010

31.08.2010 política A proposta que o deputado José Airton apresentou ao relator Marcelo Itagiba, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, tratando da concessão de aposentadoria especial para servidores que exerçam atividade de risco, com extensão aos oficias de justiça, se apoia em pedido que lhe foi feito pelo sindicato que congrega os […]

Amigo importante – coluna Lustosa da Costa

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• 31-08-2010

31.08.2010 política Este negócio de ser amigo de gente importante tem vantagens e desvantagens. Uma delas é que são personalidades muito ocupadas que quase não se vêem. O presidente do TSE, Luiz Gerardo Pontes Brígido, passou aqui em casa para me ofertar “Cearense e judeu”, último livro de Abelardo Montenegro, organizado por Gildácio Almeida Sá.

Projeto de Virtualização é apresentado à Procuradoria Geral do Município

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• 30-08-2010

O Grupo Gestor da Virtualização de 1º Grau recebeu, na tarde desta segunda-feira (30/08), no Fórum Clóvis Beviláqua, um grupo da Procuradoria Geral do Município (PGM). A reunião teve como objetivo dar mais esclarecimentos sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software usado na implantação e gestão do processo eletrônico no Poder Judiciário do […]

Tribunal de Justiça do Ceará cumpre 70% da Meta 1 estipulada pelo CNJ

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• 30-08-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cumpriu 70% da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos julgamentos de 2ª Instância, a Meta 1 está sendo cumprida integralmente, conforme estatística registrada até o final de julho. A meta determina que seja julgada quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em […]

Programa de Escolarização para cumpridores de penas alternativas completa sete anos

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• 30-08-2010

A Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza comemorou, no último domingo (29/08), sete anos do Programa de Escolarização, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, no Centro de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire (Ceja), no bairro São Gerardo, em Fortaleza. O programa é […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de estupro contra vulnerável

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• 30-08-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco de Assis Rodrigues, acusado do crime de estupro contra vulnerável, tipificado no Art. 217-A do Código Penal. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/08) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. O réu foi preso no último […]

Bandidos desafiam Polícia e continuam a matar

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• 30-08-2010

30.08.2010 polícia Criminosos desafiam autoridades policiais. Nem as constantes operações nem o Ronda reduzem a violência A violência armada que cresce no Bom Jardim tornou-se um desafio para as autoridades da Segurança Pública há, pelo menos, três anos. Desde 2008 a comunidade sofre com os altos índices de assassinatos. Nem mesmo com a implantação do […]

EDITORIAL – Justiça informatizada

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• 30-08-2010

30.08.2010 opinião A Justiça Federal está começando o trabalho de virtualização dos processos judiciais no Estado, dando início à primeira etapa da modernização de sua rotina processual, com a redução do tempo para as decisões, do acúmulo de papel e da tramitação dos feitos. O Ceará registra, somente na esfera de primeira instância, cerca de […]