CNJ autoriza implantação da jornada de 8 horas no TJ/Ce sem nenhum aumento salarial

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• 01-09-2010

31.08.10 O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma Reclamação cobrando decisão daquele colegiado que obrigasse o Tribunal de Justiça deste estado a cumprir a resolução do próprio conselho que estabelece a jornada de 8 (oito) horas diárias de trabalho, acrescentando ao salário deles, oficiais de Justiça, […]

Justiça determina que Estado realize cirurgia em paciente que sofre de doença na vesícula

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• 01-09-2010

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará realize cirurgia na paciente M.R.A.M., portadora de colelitíase, doença causada por cálculos na vesícula. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (31/08). De acordo com o processo (nº […]

Juiz da 3ª Vara de Execuções Fiscais profere primeiro despacho digital

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• 01-09-2010

O juiz de Direito Durval Aires Filho, titular da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, proferiu, na manhã desta quarta-feira (01/09), o primeiro despacho utilizando o sistema de gestão digital de processos. A decisão foi em resposta a uma carta precatória encaminhada pelo juízo da Comarca de Maranguape sobre multa de trânsito […]

Justiça extingue ação penal contra membros da Congregação das Testemunhas de Jeová

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• 31-08-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (31/08), o trancamento da ação penal movida contra Francisco Ribeiro Rebouças Júnior e Fernando Andrade Chagas, membros da Congregação das Testemunhas de Jeová, em Fortaleza. Os dois estavam sendo acusados de impedir o contato de Sebastião Ramos de Oliveira, desassociado da […]

Acusados de integrar grupo de extermínio depõem no Fórum nesta quarta-feira

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• 31-08-2010

Será realizada nesta quarta-feira (1º/09) audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório dos cinco acusados de participação no assassinato de Francisco Tomé Filho e Gilberto Soares Duarte. O processo, que tramita na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, investiga o envolvimento dos réus em um grupo de extermínio, que seria responsável por quatro […]

Procuradores da Semace conhecem o Projeto da Virtualização da Justiça cearense

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• 31-08-2010

Os procuradores jurídicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) conheceram, na tarde desta terça-feira (31/08), o Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará. Em reunião no Fórum Clóvis Beviláqua, o grupo foi apresentado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software usado na implantação e gestão do processo eletrônico. Na opinião […]

Varas de Execuções Fiscais começam a receber processos digitais

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• 31-08-2010

As Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua receberam, no fim da tarde dessa segunda-feira (30/08), as duas primeiras peças processuais que tramitarão por meio digital. Duas cartas precatórias deram entrada no Setor de Protocolo do Fórum, sendo, em seguida, enviadas à Distribuição, onde foram digitalizadas e […]

Justiça determina que Estado forneça leite especial para criança que tem alergia a lactose

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• 31-08-2010

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, todos os meses, cinco latas do leite Pregomin, além dos medicamentos necessários à saúde do menor J.R.O.F.. A decisão do magistrado, do dia 23 de agosto, foi publicada nessa segunda-feira […]

Panamericano deve indenizar consumidora que teve nome incluído no SPC indevidamente

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• 31-08-2010

O Banco Panamericano deve pagar indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para a cliente A.R.S.M.. A decisão, do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada na última sexta-feira (27/08), no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o processo (nº 647150-83.2000.8.06.001/0), a cliente realizou, […]

Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira comemora 10 anos de fundação

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• 31-08-2010

O Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira comemora 10 anos de fundação nesta terça-feira (31/08). Inaugurado com o nome de ?Tribunal do Povo?, ganhou nova denominação em 2004, em homenagem ao jurista Dolor Barreira, avô do desembargador Ernani Barreira Porto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Fórum traz em sua […]