Juiz da 3ª Vara de Execuções Fiscais profere primeiro despacho digital

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• 01-09-2010

O juiz de Direito Durval Aires Filho, titular da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, proferiu, na manhã desta quarta-feira (01/09), o primeiro despacho utilizando o sistema de gestão digital de processos. A decisão foi em resposta a uma carta precatória encaminhada pelo juízo da Comarca de Maranguape sobre multa de trânsito […]

Justiça extingue ação penal contra membros da Congregação das Testemunhas de Jeová

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• 31-08-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (31/08), o trancamento da ação penal movida contra Francisco Ribeiro Rebouças Júnior e Fernando Andrade Chagas, membros da Congregação das Testemunhas de Jeová, em Fortaleza. Os dois estavam sendo acusados de impedir o contato de Sebastião Ramos de Oliveira, desassociado da […]

Acusados de integrar grupo de extermínio depõem no Fórum nesta quarta-feira

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• 31-08-2010

Será realizada nesta quarta-feira (1º/09) audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório dos cinco acusados de participação no assassinato de Francisco Tomé Filho e Gilberto Soares Duarte. O processo, que tramita na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, investiga o envolvimento dos réus em um grupo de extermínio, que seria responsável por quatro […]

Procuradores da Semace conhecem o Projeto da Virtualização da Justiça cearense

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• 31-08-2010

Os procuradores jurídicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) conheceram, na tarde desta terça-feira (31/08), o Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará. Em reunião no Fórum Clóvis Beviláqua, o grupo foi apresentado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software usado na implantação e gestão do processo eletrônico. Na opinião […]

Varas de Execuções Fiscais começam a receber processos digitais

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• 31-08-2010

As Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua receberam, no fim da tarde dessa segunda-feira (30/08), as duas primeiras peças processuais que tramitarão por meio digital. Duas cartas precatórias deram entrada no Setor de Protocolo do Fórum, sendo, em seguida, enviadas à Distribuição, onde foram digitalizadas e […]

Justiça determina que Estado forneça leite especial para criança que tem alergia a lactose

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• 31-08-2010

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, todos os meses, cinco latas do leite Pregomin, além dos medicamentos necessários à saúde do menor J.R.O.F.. A decisão do magistrado, do dia 23 de agosto, foi publicada nessa segunda-feira […]

Panamericano deve indenizar consumidora que teve nome incluído no SPC indevidamente

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• 31-08-2010

O Banco Panamericano deve pagar indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para a cliente A.R.S.M.. A decisão, do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada na última sexta-feira (27/08), no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o processo (nº 647150-83.2000.8.06.001/0), a cliente realizou, […]

Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira comemora 10 anos de fundação

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• 31-08-2010

O Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira comemora 10 anos de fundação nesta terça-feira (31/08). Inaugurado com o nome de ?Tribunal do Povo?, ganhou nova denominação em 2004, em homenagem ao jurista Dolor Barreira, avô do desembargador Ernani Barreira Porto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Fórum traz em sua […]

Acusado de matar irmão será julgado à revelia nesta quarta-feira

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• 31-08-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua agendou para esta quarta-feira (01/09), às 13h30, o julgamento de Ivanildo Roque da Silva, acusado de matar o irmão Ednaldo Roque da Silva e de ferir o outro irmão, Francisco Edvaldo Roque da Silva. O júri seria realizado no último dia 4, mas foi adiado a […]

Artigo – Violência sexual e miopia dos governos

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• 31-08-2010

31.08.2010 Opinião LÍDIA RODRIGUES – coordenadora colegiada do Fórum Cearense de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes A violência sexual contra crianças e adolescentes se fixa historicamente em (des) valores sociais e culturais como o machismo, o racismo o classismo e adultocêntrismo. O tema que sempre foi cercado de tabus vem ganhando visibilidade […]