Caso Bancesa: é nula decisão que reduziu dívida de quase R$ 1 bi com a União

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• 01-09-2010

01.09.10 Como explicar que uma dívida calculada em quase R$ 1 bilhão seja reduzida a R$ 126 milhões? A pergunta inquietou ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco Comercial Bancesa S/A. O Tribunal analisou a […]

Conselho de disciplina vai apurar extorsão

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• 01-09-2010

01.09.2010 Fortaleza Os três policiais militares acusados de extorquir um comerciante no bairro Ellery, no último dia 30, serão alvos de um conselho de disciplina instaurado ontem pelo Comando da Polícia Militar. O procedimento administrativo é aberto quando há indícios de transgressão disciplinar grave. As investigações serão feitas por três oficiais, no prazo de 80 […]

CNJ implanta jornada maior sem aumento salarial

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• 01-09-2010

01.09.2010 página 02 O sindicato da categoria tinha pedido ao Conselho Nacional de Justiça aumento de carga horária de 6 para 8 horas e remuneração equivalente. CNJ negou maior remuneração Henrique Gonçalves Apenas metade do pedido foi aceito. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação […]

Movimento ECA 20 anos reunirá candidatos em busca de compromisso

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• 01-09-2010

1º.09.2010 Evento no auditório da PGJ, nesta 5a.feira (02/09) visa obter adesão em prol da criança Instituições governamentais e não governamentais que integram o Movimento ECA 20 anos reunirão amanhã 5a.feira (02/09) a partir das 09h:00, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), rua Assunção, 1100 ? bairro José Bonifácio, candidatos a governador, a […]

Acusado de matar agente penitenciário, Alex Gardenal, é absolvido

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• 01-09-2010

31.08.10 Foi absolvido, na tarde desta quarta-feira (31), Alexandre Sousa Ribeiro, conhecido como Alex Gardenal. Ele é acusado de assassinar um agente penitenciário, em 2007, no bairro Monte Castelo. O agente, Francisco Cléber Nobre da Silva, 30, que também era engenheiro químico e professor, foi executado, com 12 tiros de pistola 9 milímetros. Acusado continua […]

Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais

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• 01-09-2010

31.08.10 O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. O grupo, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, se reuniu no final deste mês em Brasília. No encontro, os participantes discutiram propostas a […]

Varas criminais vão testar calculadora de pena do CNJ

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• 01-09-2010

01.09.10 Um sistema digital para calcular o tempo de pena e a concessão de benefícios a presos já condenados será testado pelas Varas de Execução Penal do país até o final de outubro. A medida foi criada pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha permanentemente a execução penal no Brasil. […]

Metas do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas para 2011

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• 01-09-2010

31.08.10 As metas do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas, para o próximo ano, com índices de aferição diferenciados de acordo com a área de competência de cada Tribunal para facilitar o seu cumprimento. A sugestão, dada pelos gestores dos 91 Tribunais do país, será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada no encerramento […]

Acusado de matar irmão será julgado à revelia amanhã, 4a.feira, 1o de setembro

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• 01-09-2010

31.08.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua agendou para amanhã, 4a.feira (01/09), às 13h:30min, o julgamento de Ivanildo Roque da Silva, acusado de matar o irmão Ednaldo Roque da Silva e de ferir o outro irmão, Francisco Edvaldo Roque da Silva. O júri seria realizado no último dia 4, mas foi adiado […]

Varas de Execuções Fiscais começam a receber processos digitais

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• 01-09-2010

31.08.10 As varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua receberam, no fim da tarde de ontem, 2a.feira (30/08), as duas primeiras peças processuais que tramitarão por meio digital. Duas cartas precatórias deram entrada no Setor de Protocolo do Fórum, sendo, em seguida, enviadas à Distribuição, onde foram […]