Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais

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• 01-09-2010

31.08.10 O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. O grupo, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, se reuniu no final deste mês em Brasília. No encontro, os participantes discutiram propostas a […]

Varas criminais vão testar calculadora de pena do CNJ

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• 01-09-2010

01.09.10 Um sistema digital para calcular o tempo de pena e a concessão de benefícios a presos já condenados será testado pelas Varas de Execução Penal do país até o final de outubro. A medida foi criada pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha permanentemente a execução penal no Brasil. […]

Metas do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas para 2011

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• 01-09-2010

31.08.10 As metas do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas, para o próximo ano, com índices de aferição diferenciados de acordo com a área de competência de cada Tribunal para facilitar o seu cumprimento. A sugestão, dada pelos gestores dos 91 Tribunais do país, será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada no encerramento […]

Acusado de matar irmão será julgado à revelia amanhã, 4a.feira, 1o de setembro

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• 01-09-2010

31.08.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua agendou para amanhã, 4a.feira (01/09), às 13h:30min, o julgamento de Ivanildo Roque da Silva, acusado de matar o irmão Ednaldo Roque da Silva e de ferir o outro irmão, Francisco Edvaldo Roque da Silva. O júri seria realizado no último dia 4, mas foi adiado […]

Varas de Execuções Fiscais começam a receber processos digitais

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• 01-09-2010

31.08.10 As varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua receberam, no fim da tarde de ontem, 2a.feira (30/08), as duas primeiras peças processuais que tramitarão por meio digital. Duas cartas precatórias deram entrada no Setor de Protocolo do Fórum, sendo, em seguida, enviadas à Distribuição, onde foram […]

Banco Panamericano terá que indenizar consumidora enviada ao SPC indevidamente

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• 01-09-2010

31.08.10 O Banco Panamericano deve pagar indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para a cliente A.R.S.M.. A decisão, do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada na última 6a.feira (27/08), no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o processo (nº 647150-83.2000.8.06.001/0), a cliente […]

Turma Recursal do TJ/Ce condena o Bompreço e a Positivo a indenizar cliente por defeito em notebook

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• 01-09-2010

31.08.10 A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e a Positivo Informática S/A ao pagamento de R$ 10 mil ao casal H.L.S. e C.F.G.C.. As empresas foram condenadas por não terem consertado um computador notebook da marca Positivo, adquirido pelos clientes no referido supermercado. Conforme os […]

Turma Recursal do TJ/Ce condena o Bompreço e a Positivo a indenizar cliente por defeito em notebook

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• 01-09-2010

31.08.10 A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e a Positivo Informática S/A ao pagamento de R$ 10 mil ao casal H.L.S. e C.F.G.C.. As empresas foram condenadas por não terem consertado um computador notebook da marca Positivo, adquirido pelos clientes no referido supermercado. Conforme os […]

Justiça determina: criança com alergia a lactose terá fornecimento de leite especial assegurado pelo

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• 01-09-2010

31.08.10 O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, todos os meses, cinco latas do leite Pregomin, além dos medicamentos necessários à saúde do menor J.R.O.F.. A decisão do magistrado, do dia 23 de agosto, foi publicada ontem, […]

Justiça extingue ação penal contra membros da Congregação das Testemunhas de Jeová

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• 01-09-2010

31.08.10 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou hoje, 3a.feira (31/08), o trancamento da ação penal movida contra Francisco Ribeiro Rebouças Júnior e Fernando Andrade Chagas, membros da Congregação das Testemunhas de Jeová, em Fortaleza. Os dois estavam sendo acusados de impedir o contato de Sebastião Ramos de Oliveira, desassociado […]