EDITORIAL – Proteção do consumidor

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• 03-09-2010

03.09.2010 Opinião O vigésimo aniversário do Código de Defesa do Consumidor está ensejando o surgimento de legislação complementar capaz de corrigir algumas distorções resultantes de manobras realizadas por algumas empresas, de modo especial, as concessionárias de serviços públicos, para o não cumprimento de obrigações pactuadas com a clientela. Para o Ministério da Justiça, o Código […]

O Desembargador – coluna vaivém

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• 03-09-2010

03.09.2010 Negócios O desembargador Haroldo Rodrigues embarcou, na madrugada de ontem, para Brasília, depois de uma curta temporada em Fortaleza. Hoje, ele participa da solenidade no STJ, onde exerce a função de ministro: sai Cesar Asfor Rocha da presidência e entra o ministro Ari Pargendler

Insegurança Jurídica

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• 03-09-2010

Opinião 03.09.2010 Presencia-se hoje, no país, com incredulidade, uma verdadeira cruzada contra preceitos jurídicos historicamente consolidados na vida constitucional brasileira. Antigos e sagrados princípios como os da segurança jurídica, do respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e aos direitos incorporados ao patrimônio jurídico individual estão sendo jogados à ?lata do lixo da história?. […]

Coluna Antônio Viana: Vitória do esforço

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• 03-09-2010

03.09.02010 Municípios O município de Madalena tem mais um advogado. É que foi aprovado no último exame da Ordem 2010.1 (o mais difícil na história da Instituição, com apenas 13,05% de aprovação), o jovem Paulo Oliveira, natural daquela cidade do sertão central, filho de dona Aldenir e ?Seu Fransquim?. Funcionário da OAB-Ceará há mais de […]

Funerária é acusada de reter seguro Dpvat

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• 03-09-2010

03.09.2010 Cidade Liliane Lopes de Sousa, de 32 anos, foi atropelada por um veículo durante perseguição policial ALEX COSTA Serviço funerário e acompanhamento jurídico para facilitar processo foram oferecidos à família A funerária Opção pode ter ficado com a indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) da família […]

Assassino de irmão é condenado a 18 anos

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• 03-09-2010

Polícia 03.09.2010 Ivanildo Roque da Silva foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por assassinar o irmão Ednaldo Roque da Silva e ferir o outro irmão, Francisco Edvaldo Roque da Silva, no dia 28 de janeiro de 2007, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge […]

Juízes reúnem-se por “Eleições Limpas”

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• 03-09-2010

03.09.2010 Combate às irregularidades na propaganda eleitoral, respeito ao cumprimento da legislação e os novos procedimentos eletrônicos adotados para as eleições deste ano. Estes e outros temas serão debatidos por juízes eleitorais hoje em audiência pública, visando assegurar a transparência do processo. A um mês das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) reunirá juízes de […]

Artigo – Insegurança jurídica

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• 03-09-2010

03.09.2010 opinião Presencia-se hoje, no País, com incredulidade, uma verdadeira cruzada contra preceitos jurídicos historicamente consolidados na vida constitucional brasileira. Antigos e sagrados princípios como os da segurança jurídica, do respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e aos direitos incorporados ao patrimônio jurídico individual estão sendo jogados à ?lata do lixo da história?. […]

Coluna Solange Palhano: O DIA D DO MP

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• 03-09-2010

Linha Azul 03.09.2010 DIA 12, deste mês, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado estará reunido para escolher a lista tríplice dos candidatos do ministério público para ocupar a vaga de desembargador. Após a escolha pelo TJ, o governador Cid Gomes indicará o novo membro da corte cearense. José Valdo Silva tirou o primeiro […]

Unimed condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais

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• 03-09-2010

Economia 03.09.2010 A Justiça cearense, por meio da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 300 mil de indenização aos pais da menor C.C.C, vítima de erro médico. Na decisão, ficou estabelecido 125 mil por danos morais, R$ 125 mil por danos materiais […]