Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca

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• 13-10-2010

10.10.10 O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica. Mas a prova técnica, indicando com precisão a concentração sanguínea de álcool, é indispensável para incidência do crime por dirigir embriagado. O paradoxo legal contido na Lei Seca foi apontado pela Sexta Turma do Superior […]

Portal do STF vai oferecer serviço de certidões online

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• 13-10-2010

11.10.10 O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca no ar, nos próximos dias, o serviço de ?Pedido de Certidão?, por meio do portal da Corte na internet. Com ele, o usuário poderá solicitar e receber certidões, através do site, mediante preenchimento de formulário eletrônico, sem a necessidade de protocolar petição. A certidão emitida por meio eletrônico […]

Virtualização OAB Itinerante conhece o processo de digitalização do Judiciário Estadual

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• 13-10-2010

08.10.10 A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) iniciou na nesta sexta-feira, 8, no horário das 15h às 18h, o projeto ?Virtualização OAB Itinerante?, na Sala do Conselho Seccional. O projeto tem como objetivo ampliar a divulgação da virtualização das demandas no âmbito do Judiciário e possibilitar treinamento aos advogados atuantes no Ceará […]

Ministro do STF é vítima de assalto em Fortaleza

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• 13-10-2010

13.10.10 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes foi assaltado nesta terça-feira (12) na praia do Náutico, em Fortaleza. De acordo com testemunhas, o ministro foi abordado por 5 homens, que levaram seu cordão de ouro. Esta não foi a primeira vez que ele foi vítima da violência na capital cearense. No dia 29 […]

Juizados dos aeroportos atenderam sete mil pessoas

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• 13-10-2010

12.10.10 Os Juizados Especiais instalados nos cinco principais aeroportos brasileiros atenderam cerca de 7 mil passageiros em pouco mais de dois meses. Atraso de voos, extravio de bagagens, overbooking e falta de informações são os principais problemas apresentados aos Juizados, que buscam solucionar conflitos entre passageiros, empresas aéreas e órgãos governamentais por meio de conciliação. […]

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

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• 13-10-2010

11.10.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu elaborar um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país. De acordo com o relator dos procedimentos de controle administrativo nº 0002197-40.2009 e 0005012-10.2009 e do pedido de providências nº 02000894-41.2008, conselheiro Jefferson Kravchychyn, […]

Sistema garantirá intercâmbio entre as Casas de Justiça e Cidadania

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• 13-10-2010

12.10.10 Todas as unidades do projeto Casas de Justiça e Cidadania, implantadas em 15 cidades brasileiras, já estão interligadas ao sistema de memória permanente implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora as Casas de Justiça e Cidadania podem trocar experiências entre si e melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão. O […]

Cadastro de Adoção registra mais de 7.600 crianças em busca de um lar

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• 13-10-2010

13.10.10 Ao todo 7.662 crianças e adolescentes aptos a serem adotados estão registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), à espera de um novo lar. Do outro lado, 29.689 pessoas pretendem adotar uma criança no Brasil. Os dados correspondem aos registros feitos até o início de outubro no cadastro coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, […]

Tribunal de Justiça analisa situação processual de menores assistidos por unidades de acolhimento

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• 13-10-2010

12.10.10 Por: Roberto Nascimento A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará vai promover nesta quarta-feira (13), a partir das 9 horas, audiência para verificar a situação processual de crianças e adolescentes assistidas por duas unidades de acolhimento institucional. O encontro será realizado na sede do Fórum Clóvis Beviláqua, concentrando […]

Ministro do Supremo assaltado pela segunda vez na avenida Beira Mar

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• 13-10-2010

12.10.10 Por: Luciano Augusto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi assaltado pela segunda vez no final da manhã desta terça-feira (12) na Praia do Náutico em Fortaleza. De acordo com testemunhas, Gilmar Mendes foi abordado por cinco homens, que levaram apenas o seu cordão de ouro. No dia 29 de junho […]