TJCE regulamenta procedimentos de heteroidentificação para 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura

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• 30-07-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou o procedimento de heteroidentificação e de validação da condição de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2024.2). A medida consta na Portaria nº 1754/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta terça-feira (30/07). O documento também […]

Judiciário cearense finaliza semestre com aumento de 16,2% nos julgamentos, melhor resultado dos últimos cinco anos

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• 30-07-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou aumento de 16,2% de produtividade no primeiro semestre de 2024 quando comparado com janeiro a junho de 2023. O resultado foi apresentado, nesta terça-feira (30/07), pelo Comitê de Produtividade e representa o melhor registro desse período nos últimos cinco anos. “Estamos avançando bem e continuamente em diferentes […]

Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

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• 30-07-2024

O Poder Judiciário estadual concedeu a um analista de sistema o direito de ter restituídas as parcelas pagas para a compra de um lote no Município de Cascavel. As empresas Imobiliária M.M, Trianon Empreendimentos Imobiliários, Sabiaguaba Empreendimentos Turísticos e Construções e Fortcasa Incorporadora e Imobiliária também precisarão indenizá-lo por danos morais. A decisão é da […]

Acesso à Justiça é ampliado com instalação de mais seis Pontos de Inclusão Digital no Interior

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• 30-07-2024

Para continuar facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas comarcas agregadas de Tejuçuoca, Orós e General Sampaio. Também foram iniciadas as atividades dos PIDs em Tauá, Palmácia e Ibiapina. A iniciativa garante que as pessoas participem […]

Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

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• 29-07-2024

O Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando a linguagem simples. O objetivo é facilitar a compreensão, evitando ruídos de comunicação e aproximando cada vez mais a Justiça da população. “A utilização de linguagem simples nos pronunciamentos do Poder Público é essencial para promover a inclusão de todas as pessoas, alinhando-se à Agenda 2030 da […]

TJCE promove reunião para consolidar Proposta Inicial de Metas Nacionais de 2025

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• 29-07-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião virtual com magistrados(as) e servidores(as) de todo o Estado para consolidar a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) de 2025. O documento, com sugestões indicadas a partir de pesquisas e consultas públicas realizadas pelo Judiciário Estadual, será encaminhado para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]

Judiciário forte, direitos garantidos: Comarcas de Entrância Final do Interior serão beneficiadas com 40 novos cargos  

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• 29-07-2024

      Incrementando a força de trabalho do Poder Judiciário estadual para oferecer serviços cada vez mais eficientes ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou 40 novos cargos de assistente de apoio judiciário para unidades de entrância final do Interior. As comarcas de Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, […]

Câmaras Criminais do TJCE finalizam primeiro semestre de 2024 com quase 9,5 mil processos julgados

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• 29-07-2024

O primeiro semestre de 2024 terminou com 9.447 processos julgados pelas três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma média de 1.574 ações por mês. Nesse período, a 1ª Câmara Criminal julgou 3.033 processos; a 2ª Câmara Criminal realizou 3.231 julgamentos; e a 3ª Câmara Criminal somou 3.183. Os colegiados têm competência […]

Desembargador Lucídio de Queiroz reforça compromisso com a defesa das instituições democráticas

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• 26-07-2024

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta sexta-feira (26/07), o 53º integrante, completando a formação da Corte. O novo desembargador é Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, que ascendeu ao cargo em solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmec). A cerimônia foi conduzida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides […]

Resultados das Secretarias Judiciárias de varas são tema da nova edição do programa de TV “Judiciário em Evidência”  

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• 26-07-2024

As pessoas que precisam resolver demanda no Judiciário esperam eficiência e celeridade. E, no contexto de uma maior brevidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, há dez anos, a implantação das Secretarias Judiciárias para as Varas, conhecidas como Sejuds de 1º Grau. Esse modelo considerado bem-sucedido é tema da nova edição do programa […]