Mutirão para reconhecimento voluntário de paternidade tem início nesta segunda-feira, dia 02

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• 29-11-2024

A campanha “Pai, um presente para a vida toda”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem nova edição a partir das 14h desta segunda-feira (02/12). Além do reconhecimento voluntário de paternidade, a mobilização viabiliza audiências de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. A ação segue até a próxima quinta-feira (05/12), das 8h […]

Livro de juiz do TJCE aborda judicialização da saúde e impactos no SUS

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• 29-11-2024

O livro “Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a Decisão Judicial no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo pelo SUS – 2024” será lançado nesta sexta-feira (29/11), às 17h30. A obra, de autoria do juiz Hercy Alencar, analisa as complexidades e os desafios da judicialização da saúde no Brasil. O evento de lançamento ocorrerá no […]

Trabalho do Laboratório de Inovação do TJCE é premiado durante Encontro de Administração da Justiça

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• 28-11-2024

O Poder Judiciário do Ceará venceu o Prêmio Tomás de Aquino Guimarães na categoria “Melhor Trabalho”. O anúncio ocorreu, nesta quinta-feira (28/11), durante a 7ª Edição do Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS 2024), que acontece na cidade de Natal (RN). O trabalho vencedor foi “O Impacto das Técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual […]

TJCE e BID fortalecem parceria para ampliação do Programa de Modernização do Judiciário

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• 28-11-2024

Com o objetivo de continuar aprimorando os serviços por meio da transformação digital, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reforçou a parceria estratégica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a condução e ampliação do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). Nesta quinta-feira (28/11), o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, […]

Encontro debate desafios para aprimorar o serviço de saúde no Sistema Prisional 

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• 28-11-2024

Pensando em assegurar que o serviço de saúde oferecido nas instituições prisionais siga diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por convenções internacionais de direitos humanos, está sendo realizado até esta sexta-feira (29/11), no Centro de Eventos do Ceará, o “Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais”. O Tribunal […]

Poder Judiciário estadual instala novo Data Center e avança em modernização tecnológica 

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• 28-11-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu mais um passo significativo rumo à modernização de sua infraestrutura tecnológica e instalou, nesta quinta-feira (28/11), o segundo módulo do projeto de novos data centers. O equipamento foi colocado na Praça da Justiça, localizada entre a sede do TJCE e a Corregedoria-Geral de Justiça, no Cambeba. No […]

Um Novo Tempo: Sementes de esperança e recomeço 

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• 27-11-2024

Fernanda Aires   “Hoje, eu só quero olhar e caminhar para frente, pensar no que está por vir, reconstruir minha vida com esperança e junto da minha família”. Essas palavras traduzem o renascimento de uma mulher que, após vivenciar dez encontros do Programa Um Novo Tempo (PUNT), durante liberdade condicional, encontrou forças para abandonar o […]

Justiça cearense promove ressocialização por meio de audiências concentradas para adolescentes

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• 27-11-2024

Com o objetivo de contribuir ativamente para ampliar as possibilidades de ressocialização, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de suas Varas de Infância e Juventude, realiza, periodicamente, audiências concentradas para reavaliar medidas que estão sendo cumpridas por jovens no âmbito do sistema socioeducativo. Entre 2023 e 2024, somente na Capital, 450 adolescentes […]

Companhia aérea deverá indenizar casal que teve passagens indevidamente canceladas

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• 26-11-2024

O Judiciário cearense concedeu a um casal de idosos que enfrentou diversos problemas relacionados com suas passagens aéreas em uma viagem internacional o direito de ser indenizado pela companhia TAP – Transportes Aéreos Portugueses. O caso foi avaliado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria do […]

Mais de meio bilhão de reais em precatórios são pagos pelo TJCE nos anos de 2023 e 2024

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• 26-11-2024

Com foco em dar maior celeridade e eficiência ao pagamento dos precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já alcançou, no biênio 2023-2024, o inédito volume de R$ 511.318.195,89. O resultado foi divulgado, nessa segunda-feira (25/11), pela Assessoria de Precatórios do TJCE. Conforme o levantamento, a soma de precatórios pagos de 2019 até 2024 […]