CNJ regulamenta acesso a dados processuais online

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• 14-10-2010

13.10.10 A Constituição Federal prevê a prestação de contas da atividade jurisdicional, o direito a transparência e direito de acesso a informação. E garante que a publicidade pode ser restrita na defesa da intimidade ou quando o interesse público o exigir. Diante disso, a Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça, publicada na última segunda-feira […]

Mais de 29 mil pessoas querem adotar uma criança

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• 14-10-2010

14.10.10 O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) possui atualmente 7.662 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Do outro lado, 29.689 pessoas pretendem adotar uma criança no Brasil. Os dados correspondem aos registros feitos até o início de outubro no cadastro coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que auxilia os juízes das varas da infância […]

Judiciário e escolas se unem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

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• 14-10-2010

14.10.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima semana, o projeto Justiça na Escola, com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes. Durante toda a semana, serão promovidos debates sobre temas como combate às drogas, bullying, […]

Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios

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• 14-10-2010

14.10.10 O Poder Judiciário vai bloquear os repasses dos fundos de participação de estados e municípios que deixarem de depositar o mínimo de 1,5% das receitas para pagamento de dívidas em precatórios. A possibilidade de bloqueio ou sequestro dos recursos está prevista na Emenda Constitucional 62, que concedeu mais uma moratória, de 15 anos, para […]

Júri popular julga no Fórum acusado de tentativa de homicídio hoje, 5a.feira, à tarde

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• 14-10-2010

13.10.10 Vicente Paulo Ibiapina, acusado de tentar matar Rafael Brenner Maciel de Lima, será levado a julgamento pelo 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua hoje, 5a.feira (14/10), às 14h:30min. O julgamento será presidido pelo juiz José de Castro Andrade. O Ministério Público (MP) será representado pelo promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia, […]

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a 6 anos de detenção

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• 14-10-2010

13.10.10 O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o réu Graciano Rebouças da Silva a seis anos de detenção, em regime semiaberto, por tentar matar Francisco José da Silva, no dia 24 de setembro de 2005, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, começou […]

Clóvis Bevilaqua personagem do programa “Ouvir Dizer”, dia 19, no Centro Cultural BNB

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• 14-10-2010

14.10.10 “Clóvis Beviláqua será personagem do programa Ouvir Dizer -Leituras Dramatizadas por Odilon Camargo, dia 19, das 15h:30Min às 16h:30min, no Centro Cultural Banco do Nordeste. O cearense Beviláqua -filho do padre José Beviláqua e Martiniana Maria de Jesus, nasceu em Viçosa do Ceará. Autor do primeiro Código Civil Brasileiro (entrou em vigor em 1916), […]

Estatuto da Criança e do Adolescente faz 20 anos e entidades cobram recursos

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• 14-10-2010

14.10.10 Representantes de diversas entidades de proteção à criança e ao adolescente ? em comemoração ao Dia da Criança, festejado na última 3a.feira promoveram, na Câmara Municipal, na manhã de ontem (13/10), um ato pacífico cujo propósito foi reivindicar ?prioridade absoluta? às políticas públicas relacionadas aos direitos da infância e adolescência no Ceará. Conforme a […]

Juízes das Varas Cíveis iniciam planejamento para virtualização

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• 14-10-2010

Os juízes das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza participaram de reunião, na tarde desta quinta-feira (14/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, para a implementação da virtualização em suas respectivas unidades judiciárias. A expectativa é que a digitalização dos processos cíveis comece já no mês de novembro próximo. O coordenador das Varas Cíveis, juiz José Krentel […]

3ª Câmara Cível condena Banco Bilbao Vizcaya a pagar R$ 30 mil de indenização

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• 14-10-2010

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que o Banco Bilbao Vizcaya Argentina Brasil S/A deverá pagar a A.P.C., por inclusão indevida no cadastro de restrição ao crédito. A decisão, reforma parcialmente a sentença proferida pelo Juízo de 1º […]