Tribunal de Justiça decide manter lei seca para as eleições do segundo turno

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• 28-10-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira (28/10), manter a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurante no horário compreendido entre zero e 24 horas de 31 de outubro ? dia das eleições do segundo turno. A decisão foi proferida na ação de agravo […]

Central de Conciliação do Fórum realizará três mutirões em novembro

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• 28-10-2010

As Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua já começaram a enviar os processos que farão parte dos três mutirões do mês de novembro, promovidos pela Central de Conciliação. Os processos envolvem, em sua maioria, ações de revisão de contrato, revisão de cláusula, procedimento ordinário, declaratória, busca e apreensão e reparação de danos. O primeiro mutirão […]

Lançada 35ª edição da Revista de Jurisprudência do TJCE

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• 28-10-2010

A 35ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), referente ao período de julho a setembro de 2010, foi distribuída no Pleno desta quinta-feira (28/10). A publicação contém decisões dos desembargadores sobre jurisprudência cível e criminal. Na jurisprudência cível, há decisões sobre Apelação Cível, Agravo de Instrumento e […]

Desembargadora Sérgia Miranda participa do IV Congresso de Direito Eletrônico

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• 28-10-2010

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, integrante da 6ª Câmara Cível, representará o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que será realizado em Curitiba, no Paraná, no período de 2 a 6 de novembro do corrente ano. A desembargadora foi designada através da Portaria nº 1510, […]

Unimed deve pagar mais de 20 mil de indenização por negar atendimento

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• 28-10-2010

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão de 1ª Instância que condenou a Unimed de Fortaleza ? Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao pagamento de R$ 20.750,00 por negar atendimento ao cliente E.S.S.. Conforme consta nos autos, o cliente é usuário do plano de saúde da Unimed que tem como beneficiário […]

Gol Transportes Aéreos é condenada a pagar indenização de mais de R$ 19 mil

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• 28-10-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a VRG Linhas Aéreas S/A (Gol Transportes Aéreos) ao pagamento de R$ 19.295,80 por negar antecipação de embarque ao casal A.L.G.A.J. E A.N.G. Segundo o processo, em comemoração aos 25 anos de união matrimonial, eles decidiram viajar para Minas Gerais. O casal comprou com a […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de receptar carga roubada

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• 28-10-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJCE) negou, na última segunda-feira (25/10), habeas corpus a Roberto da Cunha Araújo, denunciado pelo crime de adulteração de veículo e receptação de carga roubada no valor de R$ 187.000,00. O processo teve como relatora a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. Segundo os autos, Roberto da Cunha […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado é condenado a 13 anos de prisão

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• 28-10-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Francisco Antônio Lessa Cardoso a 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Artur Wagner de Freitas Souza. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, começou por volta das 13h30 e terminou às 17h30 dessa quarta-feira […]

“Apagões” da Justiça

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• 28-10-2010

28.10.2010 nacional O Poder Judiciário brasileiro, esteio maior ao qual a sociedade se acosta, quando necessita de defesa dos seus direitos, e no qual a Nação depende para assegurar a sua soberania, vem, infelizmente, cometendo escorregões, bem característicos de um outro poder, o Legislativo. Nem nos referimos às instâncias inferiores da Justiça, mas ao STF […]

Cerca de 90% dos empreendimentos imobiliários estão sem o devido registro legal.

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• 28-10-2010

28.10.2010 direito & justiça Algumas empresas estão vendendo imóveis na planta sem a incorporação imobiliária (série de procedimentos exigidos por lei), que tem o objetivo de assegurar os direitos do cliente, principalmente, em caso de falência do vendedor. A afirmação é do advogado André Liebmann, pós-graduado em Direito Imobiliário. O especialista alerta que adquirir um […]