2ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização de 100 salários mínimos

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• 03-11-2010

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em 100 salários mínimos o valor da indenização, por danos morais, que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar a P.H.F.S., vítima de acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (03/11), teve como relator do processo o desembargador Francisco […]

Varas de Família e Registros Públicos implementam Projeto Pai Presente

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• 03-11-2010

O Projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), por meio do Provimento 12, de agosto deste ano, começa a ser implementado no Fórum Clóvis Beviláqua. O projeto estabelece medidas a serem adotadas por juízes e Tribunais do país para reduzir o número de pessoas sem paternidade conhecida. Para isso, as Corregedorias de […]

6ª Câmara Cível condena banco a pagar R$ 5 mil de indenização

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• 03-11-2010

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Nossa Caixa pague indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a C.L.C., por incluir, indevidamente, o nome dele em cadastro de restrição ao crédito. A relatora do processo foi a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Consta nos autos que […]

Acusado de homicídio por vingança será julgado nesta quinta-feira

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• 03-11-2010

O réu Jefferson Leandro da Silva Gomes será levado a julgamento pela 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira (04/11), às 15h30. Ele é acusado de ter matado Marcelo Magalhães de Sousa, no dia 13 de março de 2005, em Fortaleza. O julgamento do acusado estava marcado para o último dia 19 […]

Acusado de matar por dívida de drogas é condenado a 15 anos de prisão

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• 03-11-2010

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o réu Belchior Nascimento de Lima a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de Márcio Gomes da Silva. O acusado foi julgado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e cometido com recurso que impossibilitou […]

Juiz condena Município de Fortaleza a pagar R$ 5 mil de indenização à vítima de acidente

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• 03-11-2010

O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos físicos, a R.N.C., vítima de acidente automobilístico. Ele foi representado no processo pela mãe, F.N.C.. A decisão foi do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com o processo […]

Coelce deve pagar pensão vitalícia à esposa de vítima de choque elétrico

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• 03-11-2010

O juiz Manoel Jesus Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar pensão vitalícia de quatro salários mínimos mensais, por danos materiais, para A.C.N., esposa de O.A.N., vítima de choque elétrico. Além disso, deverá pagar indenização de R$ 50 mil, a título de […]

Juizado da Mulher participa de seminário sobre Direitos Humanos na Faculdade Christus

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• 03-11-2010

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participa, nesta quarta-feira (03/11), do IV Seminário de Direitos Humanos, promovido pela Faculdade Christus, em Fortaleza. A titular do Juizado, juíza Rosa Mendonça, ministra às 20h a palestra ?Violência contra a mulher: um problema (ainda) a ser discutido?. ?Dialogar sobre a […]

Governador escolhe desembargador de vaga do Ministério Público

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• 03-11-2010

03.11.10 O governador Cid Gomes (PSB) nomeou, nesta quarta-feira, um novo desembargador. Dessa vez na vaga do quinto constitucional relativa ao Ministério Público Estadual. Foi escolhido o procurador de justiça Paulo Ponte, que foi o mais votado de lista tríplice na qual estavam anda os procuradore José Valdo e Marcos Tibério. A posse dele será […]

Governo do Estado é autorizado a desapropriar terreno no Pecém

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• 03-11-2010

30.10.2010 Economia O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, decidiu que o Estado do Ceará pode dar prosseguimento ao processo de desapropriação em que pede a imissão na posse de área particular para ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O decreto expropriatório, de 18 de setembro de 2007, estava […]