CNJ recomenda padronização de depoimento especial para crianças

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• 10-11-2010

10.11.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (09/11), recomendação aos tribunais para que implantem sistemas apropriados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A proposta, apresentada pela conselheira Morgana Richa na 116ª Sessão do CNJ, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. A recomendação do CNJ […]

TRE aprova resolução para as eleições de Santa Quitéria

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• 10-11-2010

09.11.2010 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou hoje a resolução que define as normas para a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito do município de Santa Quitéria. A realização do pleito, marcado para o dia 5 de dezembro próximo, ainda depende de autorização do Tribunal Superior Eleitoral. Abaixo, o inteiro teor da resolução: PODER […]

CNJ afasta juiz que fez declarações machistas

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• 10-11-2010

09.11.2010 O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (9/11), por 9 votos a 6, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG). Em uma sentença dada, em 2007, em processo que tratava de violência contra a mulher, ele utilizou declarações machistas para criticar a Lei Maria da Penha. O […]

Precatórios deverão ser pagos em 15 anos

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• 10-11-2010

09.11.2010 A fim de tornar possível o cumprimento da Emenda 62 de 2009, que trata sobre a ordem no pagamento dos precatórios, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão desta terça-feira (9/11), modificações em sua Resolução 115. Com as mudanças, o prazo de 15 anos para a quitação das dívidas fica fixado, […]

Senado aprova reforma do Código do Processo Penal

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• 10-11-2010

09.11.2010 A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi votada e aprovada nesta terça-feira (9/11) em primeiro turno no Plenário do Senado. De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o substitutivo tem 702 artigos e traz profundas modificações em diversos dispositivos da atual legislação, que data de 1941 (Decreto-Lei 3.689/41). Esta foi a terceira […]

CNJ recomenda padronização de depoimento especial para crianças

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• 10-11-2010

10.11.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (09/11), recomendação aos tribunais para que implantem sistemas apropriados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A proposta, apresentada pela conselheira Morgana Richa na 116ª Sessão do CNJ, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. A recomendação do CNJ […]

CNJ acata pedido da ACM para preenchimento de vagas de desembargador

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• 10-11-2010

09.11.2010 Não existe audio cadastrada. Através de decisão proferida hoje, 09/11, o Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza acolheu pedido formulado pela Associação Cearense de Magistrados e determinou ao TJCE que finalize, no prazo máximo de 40 dias, o provimento de seis cargos de desembargador, criados pela Lei Estadual 14.407/09. O posicionamento do CNJ foi […]

Concluído inquérito sobre assalto

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• 10-11-2010

10.11.2010 polícia O inquérito sobre o caso dos ingressos roubados da sede da torcida organizada da Cearamor, no dia 1º deste mês, foi concluído pelo titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Wilder Brito. Segundo ele, o documento será encaminhado à Justiça no próximo dia 11, quinta-feira. Wilder informou ainda que irá pedir prorrogação […]

Código Penal: Senado aprova mudanças

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• 10-11-2010

10.11.2010 nacional O plenário do Senado aprovou na terça-feira (9), em primeiro turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. A proposta, que está sendo chamada de ?Novo Código de Processo Penal?, tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. O projeto tem de passar por mais […]

Juiz inutilizou lei maria da Penha é punido

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• 10-11-2010

10.11.2010 Brasil O Conselho Nacional de Justiça ? CNJ decidiu ontem afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas ? MG que considerou inconstitucional a Lei maria da Penha, alegando ver na legislação? um conjunto de regras diabólicas?.