Juiz de Chaval impõe diversas restrições a menores do município

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• 24-11-2010

24.11.10 O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, auxiliar da 7ª Zona Judiciária, sediada em Sobral, expediu uma portaria proibindo a permanência de menores de 18 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis, em praças e vias públicas de Chaval, após as 23h. A decisão determina também que a entrada e a permanência de crianças e adolescentes […]

Juiz cobra do Estado adoção de medidas de segurança nas prisões

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• 24-11-2010

24.11.10 O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto, encaminhou, na tarde desta terça-feira (23), ofício ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e ao comandante da Polícia Militar, coronel William Alves Rocha, para que sejam tomadas as providências necessárias ao imediato cumprimento da portaria […]

Chaval – Juiz proíbe permanência de menores após 23 horas em praças e vias públicas

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• 24-11-2010

23.11.10 ?O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, respondendo pela Vara Única da Comarca de Chaval, baixou portaria proibindo a permanência de menores de 18 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis, após as 23h em praças e vias públicas de Chaval (425 Km de Fortaleza). O não cumprimento da determinação poderá resultar no recolhimento das crianças […]

TJCE capacita servidores para solucionar conflitos

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• 24-11-2010

24.11.10 Com o objetivo de capacitar os servidoreshirs que trabalham com casos de violência doméstica e sensibilizá-los sobre a importância da intervenção humanizada para a solução dos conflitos, o Tribunal de Justiça do Ceará, através do Juizado da Mulher, da Comarca de Fortaleza, está promovendo o curso Técnicas e Procedimentos de Conciliação: Uma abordagem comportamental. […]

Acusado de provocar acidente de trânsito com vítima fatal será levado, logo mais, a júri popular

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• 24-11-2010

24.11.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, hoje, 4a. feira (24/11), às 13h:30min, o réu Francisco Paulo de Oliveira. Ele é acusado de ter provocado a morte de Tarcílio Campos de Oliveira, em acidente de trânsito ocorrido na madrugada de 28 de julho de 2002, no Km 11 da […]

Justiça impede Coelce de suspender fornecimento de energia para comerciante inadimplente

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• 24-11-2010

24.11.10 O comerciante R.N.P. obteve na Justiça a concessão de liminar que garante o fornecimento de energia para o imóvel dele, mesmo estando inadimplente com a Companhia Energia do Ceará (Coelce). A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e mantém a liminar proferida pelo Juízo da Comarca de […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a condenado que estuprou menina de 12 anos

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• 24-11-2010

24.11.10 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus a Carlos Alexandre dos Santos, comerciante condenado por haver estuprado uma menina de 12 anos, no município de Crateús, distante 354 km de Fortaleza. O crime ocorreu no dia 23 de junho deste ano, por volta das 19h:30Min. Conforme denúncia […]

Esmec sedia I Encontro da Magistratura, MP e Defensoria da Infância e Juventude

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• 24-11-2010

24.11.10 Será realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), nos dias 26 e 27 de novembro, 6ª.feira e sábado próximos, o I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e Juventude. O objetivo do evento é identificar as deficiências e propor soluções para as varas da […]

Encontro debaterá papel da Justiça na defesa da criança e do adolescente no Ceará

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• 24-11-2010

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará promove encontro com juízes, promotores e defensores públicos nos dias 26 e 27 próximos na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento é uma realização conjunta da CIJ, da Procuradoria Geral da Justiça e da Defensoria Pública do Estado. […]

Empresário acusado de ser mandante de crime no Crato tem habeas corpus negado

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• 24-11-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao empresário Damont Peixoto Parente de Menezes. Ele é acusado de ser o mandante do crime que vitimou fatalmente Maria Amanda da Silva, de 2 anos. A criança era filha de Cícero Fernando da Silva, que era o alvo dos pistoleiros […]