Corregedoria da Justiça propõe valor mínimo para ações de Execução Fiscal nas comarcas do Interior

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• 30-05-2022

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, oficiou aos juízes diretores de fóruns das comarcas do Interior a sugestão para que discutam com as autoridades municipais a adoção do valor mínimo de R$ 1.500,00 para o ajuizamento de Execuções Fiscais de Crédito Tributário, cujo sujeito ativo seja o município. O objetivo […]

TJCE inaugura Núcleo Regional de Custódia e Inquérito na Comarca de Caucaia

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• 30-05-2022

A população da Comarca de Caucaia, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, passa a contar com os serviços do 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos, inaugurado nesta segunda-feira (30/05), pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O equipamento atenderá a mais 39 comarcas da região. Na ocasião, […]

Tribunal de Justiça do Ceará expande número de unidades que participam do projeto-piloto do Juízo 100% Digital

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• 30-05-2022

A Justiça estadual ampliou para 47 o número de unidades judiciárias incluídas no projeto-piloto do Juízo 100% Digital. Desse total, 35 são unidades da Capital e 12 do Interior do Estado. A medida consta na Portaria nº 1128/2022, assinada na sexta-feira (20/05) pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro […]

Coordenadoria da Infância e Juventude do TJCE promove visita guiada para pretendentes à adoção em abrigo de Fortaleza

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• 27-05-2022

Uma manhã lúdica, divertida, cheia de cores e afeto. Foi nesse cenário de muito acolhimento que aconteceu, nesta sexta-feira (27/05), a Terceira Edição do Projeto Visita Guiada realizado pela Coordenação do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. A visita ocorreu na Casa do Menor São Miguel Arcanjo, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), […]

51 juízes podem concorrer à vaga de desembargador do TJCE pelo critério de antiguidade

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• 27-05-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu que a vaga aberta em decorrência do falecimento do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo (no último dia 17 de maio) será preenchida pelo critério de antiguidade. A medida consta na Portaria nº 1149/2022, publicada no Diário da Justiça da terça-feira (24/05). Ao todo, 51 juízes e […]

A partir desta segunda-feira (30), TJCE instala mais dois Núcleos de Custódia, em Caucaia e Crateús

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• 27-05-2022

Mais dois Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, instituídos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) serão inaugurados. O primeiro será nesta segunda-feira (30/05), às 9h, na Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Na terça (31), no mesmo horário, será instalado na Comarca de Crateús. O primeiro Núcleo de Custódia foi instalado em Sobral, […]

Judiciário disponibiliza Glossário de Competências da Comarca de Fortaleza

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• 27-05-2022

O Poder Judiciário cearense, por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), disponibiliza, a partir desta sexta-feira (27/05), o Glossário de Competências do Portal e-SAJ da Comarca de Fortaleza. O documento, que está divido em área cível e criminal, reúne informações sobre as competências das unidades, conforme a organização judiciária da Comarca de Fortaleza, […]

Órgão Especial do TJCE aprova resolução que institui Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário

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• 26-05-2022

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução 12/2022 que institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário estadual. A sessão, realizada nesta quinta-feira (26/05), foi conduzida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, no exercício da Presidência, com transmissão pelo Canal do TJCE no YouTube. Para ver o […]

Judiciário cearense promove curso para 50 pessoas habilitadas à adoção, residentes em Fortaleza

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• 26-05-2022

O Poder Judiciário cearense convocou 50 pretendentes habilitados à adoção, residentes em Fortaleza, para participarem de um curso de capacitação, nesta quinta-feira (26/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, antes de serem vinculados a alguma criança. A iniciativa objetiva atualizar os adotantes sobre os procedimentos que deverão seguir quando estiverem com o adotado. O treinamento foi ministrado […]

Violência contra mulher: em 13 dias, Justiça estadual julga cinco acusados envolvidos em crimes de repercussão

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• 26-05-2022

A celeridade em processos envolvendo crimes contra a mulher é uma das prioridades do Judiciário cearense. No intervalo de 13 dias, cinco réus foram levados a julgamento pelos assassinatos de cinco mulheres cometidos em datas e cidades diferentes do Ceará. Os casos são de competência do Tribunal Popular do Júri, que tem a atribuição de […]