Sancionada lei que cria duas varas especializadas em Fortaleza

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• 22-08-2024

A Comarca de Fortaleza passará a contar com duas novas varas especializadas, sendo uma para o julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes e outra para júris de homicídios praticados por organizações criminosas. A lei que cria as unidades foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) […]

Primeira lista de aprovados no procedimento de heteroidentificação para o ENAM 2024.2 é divulgada pelo TJCE

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• 21-08-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (21/08), a primeira lista de examinandos(as) aprovados(as) na etapa de análise fotográfica do procedimento de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional da Magistratura (2º ENAM – 2024.2). Dos(as) 103 inscritos(as), 25 tiveram autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) validada. Os nomes constam no Edital […]

Tribunal de Justiça do Ceará faz novas parcerias para extinguir processos de execução fiscal 

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• 21-08-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue empenhado em parcerias para extinguir execuções fiscais sem perspectivas de recuperação, mas que tem congestionado as unidades judiciárias. Nesta quarta-feira (21/08), o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) para tratar do assunto e garantir mais agilidade a […]

Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

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• 21-08-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não-binária, permitindo a retificação de seu registro civil. A parte apelante buscava que seu documento refletisse integralmente sua identidade, pleiteando a inclusão do gênero neutro, de acordo com sua autoidentificação. Na apelação, a […]

Em menos de cinco meses, pintor acusado de matar mulher e tentar contra a vida da filha dela é condenado a mais de 47 anos de prisão

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• 20-08-2024

O Conselho de Sentença da Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria condenou, nesta terça-feira (20/08), um pintor acusado do feminicídio da ex-namorada e de tentar matar a filha da vítima. A pena total, fixada em 47 anos, nove meses e vinte dias de prisão, deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o […]

TJCE convoca mais 18 candidatos aprovados em concurso público  

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• 20-08-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua ampliando a força de trabalho e convocou mais 18 candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, sendo 17 para a Área Judiciária e um para a Área de Sistema da Informação (Ciências da Computação). Os nomes estão nos editais nº 258/2024, e nº 257/2024, publicados no Diário […]

Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do TJCE está com inscrições abertas

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• 20-08-2024

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os Editais nº 04/2024 e nº 05/2024, com as informações de vagas para as comarcas de Fortaleza e Sobral, respectivamente, foram publicados no […]

Assistente virtual promoverá maior celeridade em processos de medidas protetivas de urgência

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• 20-08-2024

Reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a proteção das mulheres, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu deu início, nessa segunda-feira (19/08), ao II Mutirão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa contou com o lançamento de uma assistente virtual que ajudará a equipe da unidade nos […]

Diversidade e inclusão são foco de workshop promovido pelo Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas

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• 20-08-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, deu início, nesta terça-feira (20/08), a mais uma etapa na construção de um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário, com o workshop “Impulsionando Trajetórias: Rumo à Diversidade e Inclusão”. O evento, realizado em formato híbrido, ocorreu na Escola Superior […]

Engenheiro que custeou cirurgia de emergência será indenizado por operadora de plano de saúde 

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• 20-08-2024

O Judiciário estadual concedeu a um engenheiro o direito de ser ressarcido pela Amil por ter custeado, com recursos próprios, uma cirurgia de emergência. A operadora de plano de saúde também foi condenada a indenizá-lo por danos morais. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e […]