Processos de matéria cível comum devem ser protocolados via PJe

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• 14-01-2025

Desde 14 de outubro de 2024, processos de matéria cível comum passaram a ser recebidos exclusivamente por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Com a mudança, advogados (as) não conseguem mais peticionar casos novos pelo Sistema de Automação da Justiça do Primeiro Grau (SAJ-PG). Neste período transitório, é imprescindível que os jurisdicionados e seus representantes […]

Tribunal de Justiça do Ceará atinge mais de 100% em cinco metas nacionais do CNJ em 2024

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• 13-01-2025

A Justiça estadual prossegue apresentando estatísticas que compravam o crescimento da produtividade no último biênio. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu mais que 100% em cinco Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aquele ano. Entre elas, está a marca de 558.436 processos de conhecimento julgados. Com o […]

Peticionamento durante Plantão Judiciário da Comarca de Fortaleza desta segunda-feira (13/01) deve ser feito por e-mail

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• 13-01-2025

Em virtude da mudança física dos equipamentos do antigo data center para o novo, alguns dos sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão passando por instabilidade. Por isso, o recebimento de petições e outros documentos, durante o Plantão Judiciário desta segunda-feira (13/01), ocorrerá por e-mail, conforme previsto na Resolução nº 18/2020, publicada […]

Número de processos julgados pela 2ª Câmara de Direito Público aumenta em 27% em 2024

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• 13-01-2025

O ano de 2024 foi concluído com o julgamento de 6.619 processos pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O número é 27,1% maior que o registrado em 2023, quando foram analisadas 5.207 ações. Durante o ano, foram realizadas 44 sessões. Entre os principais julgamentos, que aconteceram […]

Das ruas para os ringues: Projeto realizado com recursos de prestação pecuniária transforma a vida de adolescentes na Comarca de Ubajara

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• 13-01-2025

“Ele sonha na direta com a liberdadeEle sonha em um dia voltar pra rua longe da maldadeNa cidade grande é assimVocê espera tempo bom e o que vem é só tempo ruimNo esporte no boxe ou no futebolAlguém sonhando com uma medalha o seu lugar ao sol”.   Jornalista Pâmmela Lêmos   A letra da […]

Presidente do TJCE assume interinamente Governo do Estado a partir da noite desta sexta-feira, dia 10

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• 10-01-2025

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, assumiu, interinamente, o cargo de governador do Estado por 10 dias, a partir da noite desta sexta-feira (10/01), até o próximo dia 19. O magistrado ocupará o cargo em decorrência de viagem do governador Elmano de Freitas à Europa, onde cumpre agenda […]

Justiça estabelece prazo de 120 dias para reforma de Delegacia Municipal de Parambu

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• 10-01-2025

O Poder Judiciário cearense estabeleceu prazo de 120 dias, a partir desta sexta-feira (10/01), para que o Estado do Ceará adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a reforma da Delegacia Municipal de Parambu. Também foi determinado o aparelhamento adequado das salas, com equipamentos e mobiliário. A multa em caso de descumprimento é de […]

3ª Câmara Criminal do TJCE julga 6.710 processos em 2024

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• 10-01-2025

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 6.710 processos no período de 23 de janeiro a 17 de dezembro de 2024. O dado representa 8,34% a mais que em 2023, quando foram registrados 6.193. Além disso, ocorreram 326 sustentações orais realizadas por advogados em 46 sessões de julgamento. […]

Instalação do novo Data Center afetará o funcionamento do PJe durante o fim de semana

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• 10-01-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início, às 22h desta sexta-feira (10/01), à transferência dos equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) para o novo Data Center. A mudança impactará temporariamente o funcionamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que deverá permanecer indisponível até as 06h da próxima segunda-feira (13/01). O novo Data Center […]

Tribunal de Justiça do Ceará sedia em maio a 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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• 09-01-2025

O Poder Judiciário do Ceará sediará, entre os dias 28 e 30 de maio, a 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). A medida consta na Portaria nº 6/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quarta-feira (08/01), que instituiu grupo de trabalho para a organização do evento. “O Fonaje é […]