Projeto desenvolvido em parceria com TJCE diminui reincidência de crimes para quem cumpre penas alternativas

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• 27-03-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), é parceiro de iniciativa que está possibilitando a restauração social de várias pessoas, por meio da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. O projeto “Celebrando Restauração” foi firmado desde 2011 entre a VEPMA/TJCE e Fundação Batista […]

Presidente do TJCE recebe visita de generais da 10ª Região Militar

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• 27-03-2023

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu na tarde desta segunda-feira (27/03), a visita do general de Divisão da 10ª Região Militar, André Luiz Ribeiro Campos Allão, e do general de Divisão, Cristiano Pinto Sampaio. Na ocasião, os militares entregaram o convite ao presidente do Tribunal para a […]

Campanha do CNJ incentiva que Imposto de Renda seja destinado à promoção de direitos das crianças e adolescentes

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• 27-03-2023

A Campanha “Se Renda à Infância” 2023, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai possibilitar que o dinheiro pago à Receita Federal, por meio do Imposto de Renda (IR) de pessoa física ou jurídica, possa ser destinado à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Para mais informações […]

Judiciário cearense determina a desinterdição da Unidade Prisional de Caucaia

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• 24-03-2023

Com o intuito de propiciar um maior número de vagas no sistema prisional, a Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza acolheu o pedido do Estado do Ceará para desinterditar a unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, localizada no município de Caucaia – CE. A unidade havia sido interditada em 2013, pela superlotação e […]

Oficial de Justiça: muito além de um cumpridor da ordem judicial

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• 24-03-2023

                                                                                                              […]

Município de Fortaleza deve criar comissão para avaliar pessoas com cardiopatia grave visando concessão do acesso gratuito ao transporte público

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• 24-03-2023

O Poder Judiciário estadual determinou que o Município de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), institua uma Comissão de Avaliação de Deficiência, para avaliar pessoas acometidas de cardiopatia grave objetivando a concessão do acesso gratuito ao transporte público em Fortaleza. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do […]

Extensões do Cejusc Fortaleza alcançam 89% de êxito em audiências e evitam mais demandas no Judiciário

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• 24-03-2023

O Setor Pré-Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza (Cejusc), por meio das extensões, tem realizado papel importante no objetivo de frear o aumento de demandas processuais no Judiciário. Em 2022, 1.785 audiências realizadas pelas extensões do Cejusc obtiveram êxito, o que representa 89% das audiências em que […]

Portal do TJCE disponibiliza seção para divulgar ações relativas ao Controle de Constitucionalidade

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• 24-03-2023

Os interessados em pesquisar ações ou incidentes julgados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relacionados ao Controle de Constitucionalidade, podem ter acesso ao acervo, de forma rápida e organizada, no Portal Judiciário cearense. Para isso, basta clicar AQUI. O serviço, desenvolvido pela Superintendência da Área Judiciária, em parceria com a Secretaria Judiciária do 2º Grau […]

Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento de terapia ocupacional a crianças gêmeas autistas em Sobral

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• 23-03-2023

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed Fortaleza a disponibilizar, para duas irmãs gêmeas com transtorno do espectro autista, terapia ocupacional com integração sensorial através de profissional capacitado. Além disso, terá de fazer o reembolso das terapias pagas particularmente. “O reembolso de valores […]

Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJCE avalia ações para 2023

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• 23-03-2023

Os novos integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário do Estado do Ceará se reuniram, nesta quinta-feira (23/03), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para avaliar iniciativas em andamento e propor a elaboração do plano de ações para 2023. A reunião foi comandada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora […]