Tribunal de Justiça divulga representantes em Comitês do “Pacto por um Ceará Pacífico”

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• 31-03-2023

O Judiciário cearense divulgou a relação de juízes indicados para os Comitês Deliberativos do “Pacto por um Ceará Pacífico”, nas comarcas abrangidas pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio). Foram designados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), ao todo, dez magistrados titulares. Os nomes são Felipe Augusto Rola Pergentino […]

TJCE convoca leiloeiros públicos para venda de imóveis oficiais

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• 31-03-2023

Os leiloeiros públicos oficiais credenciados junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tenham interesse em atuar nas licitações para alienação onerosa de bens imóveis estão convocados a participar de sessão de sorteio que será realizada na próxima terça-feira (04/04), às 14h. Na ocasião, será definido o profissional que atuará no Leilão nº 01/2023 […]

Justiça cearense decide desinterditar Unidade Prisional em Itaitinga e 773 vagas são restabelecidas

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• 30-03-2023

A Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza realizou mais uma desinterdição de Unidade Prisional (UP) com objetivo de enfrentar a problemática da superlotação do sistema carcerário cearense. Desta vez, a UP Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, no município de Itaitinga, teve seu funcionamento pleno autorizado após reformas necessárias. Com a determinação, 773 vagas serão restabelecidas. De […]

Judiciário cearense promove palestra sobre Gestão de Mudanças e Resultados

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• 30-03-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quinta-feira (30/03), palestra sobre Gestão de Mudanças. A iniciativa discutiu a importância de focar as pessoas durante os processos de mudanças realizados nas organizações para o garantir o sucesso das transformações. O evento reuniu gestores de projetos do Judiciário estadual na Escola Superior da Magistratura do […]

Juízes são promovidos e removidos durante sessão do Órgão Especial desta quinta-feira

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• 30-03-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção e remoção de 21 juízes durante sessão desta quinta-feira (30/03), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, chefe do Poder Judiciário estadual. Ao todo, 16 magistrados foram promovidos para a entrância final e cinco foram removidos entre comarcas de entrância intermediária. Por merecimento, […]

TJCE terá Centro Especializado de Apoio às Vítimas na Comarca de Fortaleza

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• 30-03-2023

A Comarca de Fortaleza passará a disponibilizar Centro Especializado de Apoio às Vítimas, que será supervisionado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A determinação para instalação da unidade é da Presidência do TJCE e foi publicada nessa quarta-feira (29/03). De acordo com a Portaria […]

Sistema PJe passa por manutenção neste sábado, dia 1º de abril

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• 29-03-2023

O Processo Judicial eletrônico (PJe), de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ficará indisponível neste sábado (1º/04), das 00h às 23h59. De acordo com a Diretoria Negocial do PJe e a Gestão do Sistema, será realizada manutenção preventiva na ferramenta. O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

Coex monitora ações e conhece projeto setorial de Comunicação do TJCE

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• 29-03-2023

O Comitê Executivo Estratégico (Coex) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu gestores e secretários para fazer o acompanhamento dos projetos em execução no Judiciário estadual, com avaliação de prazos e projeção de entregas. Durante o encontro, comandado pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, foi apresentado plano setorial de Comunicação. O chefe […]

Exposição “Reveladas – As mulheres da Justiça em 1º Plano” pode ser visitada até esta sexta-feira, dia 31

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• 29-03-2023

A exposição “Reveladas – As mulheres da Justiça em 1º plano” está aberta ao público, até esta sexta-feira (31/03), no saguão principal do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. A solenidade de encerramento, que marca as ações do Judiciário estadual em comemoração ao Mês da Mulher, será às 10h, com a participação do presidente do […]

Estado deve pagar R$ 100 mil para homem que perdeu visão após Secretaria de Saúde descumprir decisão para cirurgia de urgência

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• 28-03-2023

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, para homem que perdeu a visão do olho direito, após Secretaria de Saúde descumprir decisão para realizar cirurgia de urgência. Ele apresentou deslocamento de retina um mês após passar por três transplantes de córnea. Foi submetido à […]