Paciente que teve pedido de tratamento não autorizado deve ser indenizada pelo plano de saúde

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• 10-04-2023

Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar tratamento de urgência para paciente que necessitava de cirurgia de nódulo mamário. Além disso, terá de devolver a quantia R$ 9.011,41 referente ao procedimento feito de maneira particular. A decisão é da 2ª Câmara de […]

Assinada ordem de serviço para construção do novo plenário do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 05-04-2023

A ordem de serviço para a construção do novo plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi assinada, nesta quarta-feira (05/04), pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Estado. A obra, orçada em R$ 7.081.559,10, tem prazo de execução de 360 dias, e vai integrar o projeto da nova sede do Palácio da Justiça, […]

Membros de facção criminosa acusados de assassinar mulher em Fortaleza são condenados a mais de 30 anos de prisão

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• 05-04-2023

Membros de organização criminosa foram condenados a 30 e a 40 anos de reclusão após julgamento, realizado nessa terça-feira (04/04), pelo Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza. Renan Pereira da Silva e Alfelison do Nascimento Freitas foram julgados pela morte de uma mulher, além de cinco tentativas […]

Câmaras de julgamento do TJCE aumentam a produtividade em 38% no mês de março

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• 05-04-2023

As Câmaras de Direito Público, de Direito Privado e as Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registraram, no mês de março deste ano, aumento de 38,22% na produtividade, em comparação ao mesmo período de 2022. Em números absolutos, foram julgados 6.946 processos no referido mês, contra 5.025 no ano anterior, um incremento de […]

Judiciário estadual funciona em regime de plantão durante a Semana Santa e fim de semana

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• 05-04-2023

O Judiciário cearense atuará em sistema de plantão durante os pontos facultativos desta quinta-feira (06/04) e sexta-feira (07), Semana Santa, e neste final de semana. O serviço será realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), pela Vara de Custódia da Capital e pelos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos […]

Justiça decide que servidora de Juazeiro do Norte tem direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade

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• 04-04-2023

Uma servidora pública da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, no Cariri, teve o direito ao adicional de insalubridade reintegrado ao salário após decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A gratificação havia sido suspensa durante todo o período de licença-maternidade, que teve duração de […]

Decano do TJCE assume interinamente a Presidência nessa segunda-feira

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• 03-04-2023

O decano do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, assumiu de forma interina, nessa segunda-feira (03/04), a Presidência do TJCE, em razão de viagem oficial do presidente da instituição, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Na Vice-Presidência, ficou a desembargadora Iracema Vale. O vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, não pôde […]

Companhia energética é condenada a pagar mais de R$ 49 mil para agricultora que teve plantação destruída após curto-circuito

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• 03-04-2023

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Enel) a pagar indenização de R$ 49.374,00, por danos materiais e morais, a agricultora que teve todo o plantio de milho, feijão e frutas destruído, além de alguns bens materiais, após um incêndio provocado por curto-circuito […]

Judiciário cearense publica relação de equipe que atuará no Juizado do Torcedor nos próximos dois anos

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• 03-04-2023

O quadro de integrantes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza foi atualizado para o biênio 2023/2025. Ao todo, quatro magistrados titulares, dois suplentes e seis servidores foram designados pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para compor a equipe. Conforme a Portaria nº 315/2023, publicada […]

No último dia do Mês da Mulher, exposição “Reveladas” é encerrada em solenidade repleta de homenagens

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• 31-03-2023

As colaboradoras do Poder Judiciário estadual que foram fotografadas para a exposição “Reveladas – As mulheres da Justiça em 1º plano” receberam homenagem nesta sexta-feira (31/03). Cada uma das 33 escolhidas também ganhou fotos da mostra, que marcou as ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em comemoração ao Mês da Mulher. O chefe […]