Sancionada e publicada lei sobre mudanças para aprimorar serviços do Judiciário cearense

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• 28-06-2023

A lei que promove mudanças na estrutura do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a maior eficiência dos serviços judiciais e administrativos já está em vigor. A legislação (nº 18.404/2023) foi publicada, nessa terça-feira (27/06), no Diário Oficial do Estado (DOE), após sanção do governador Elmano de Freitas, na mesma data. Foram criados sete […]

Projeto inédito “Vamos Falar de Nós” orienta alunos da zona rural de Viçosa do Ceará sobre combate à violência doméstica

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• 28-06-2023

Com o intuito de sensibilizar e incentivar a participação de estudantes na construção de novos padrões de relacionamento e comportamentos que não reproduzam atos de violência contra a mulher, a 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará iniciou o projeto “Vamos falar de Nós – Grupo de Reflexão para Autores de Violência Doméstica e […]

TJCE reinaugura Fórum de Beberibe, o terceiro em menos de seis meses com elevado padrão de modernidade

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• 27-06-2023

A atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, nesta terça-feira (27/06), o Fórum da Comarca de Beberibe completamente revitalizado, ampliado e dentro dos modernos padrões de acessibilidade. É o terceiro, em menos de seis meses de administração que foi reinaugurado, sob o comando do desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal. Os […]

Roda de conversa no Fórum Clóvis Beviláqua debate avanços e conquistas da população LGBTQIAPN+

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• 27-06-2023

Em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, promoveu uma roda de conversa, nesta terça-feira (27/06), com o objetivo de discutir os avanços relacionados a esta comunidade ao longo dos anos. O encontro proporcionou um espaço para discussões e reflexões […]

Vara de Crimes contra Ordem Tributária vai se dedicar exclusivamente à realização de audiências e julgamentos

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• 27-06-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliou a competência da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau para incluir a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. A iniciativa considera a necessidade de dar mais celeridade e eficiência ao andamento dos processos, com a otimização e padronização do […]

Webinário promovido pelo TJCE debate forma de Entrega Responsável de recém-nascidos à Justiça

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• 27-06-2023

Centrada na humanização, acolhimento e acompanhamento da assistência multidisciplinar à mãe, a Entrega Responsável, programa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que consiste na entrega de recém-nascido para adoção, foi tema, na sexta-feira (23/06), de webinário transmitido pelo Youtube oficial do TJCE. O evento abordou os direitos e proteção da mulher grávida ao escolher […]

Combate à tortura reúne representantes do Judiciário, do Legislativo, MPCE, Defensoria, OAB e dos direitos humanos na Esmec

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• 26-06-2023

Teve início, nesta segunda-feira (26/06), as aulas presenciais do Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa, que segue até a próxima quarta-feira (28), […]

Inauguração da Reforma do Fórum da Comarca de Beberibe será nesta terça-feira, dia 27

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• 26-06-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prossegue promovendo reformas nos fóruns do Interior do Estado com o objetivo de aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Desta vez, será a reinauguração do Fórum da Comarca de Beberibe, que passou por ampla reforma. A solenidade está marcada para esta terça-feira (27/06), a partir das 10h, sob […]

Corregedoria de Presídios de Fortaleza afasta Direção de unidade prisional

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• 26-06-2023

A Corregedoria de Presídios da Comarca da Capital determinou, nesta segunda-feira (26/06), o afastamento provisório, pelo prazo de 90 dias, da atual Direção da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV). A medida foi motivada após denúncia de violência e maus-tratos praticados contra internos com o objetivo de que se preserve a integridade física […]

Justiça estadual divulga lista de novas entidades aptas a receber verbas de transação penal

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• 26-06-2023

O Poder Judiciário cearense publicou nova lista de entidades prestadoras de serviços com destinação social regularmente credenciadas, que poderão receber recursos oriundos de prestação pecuniária em sede de transação penal, acordo de não persecução penal, e como condição de suspensão do processo quando não destinados à vítima ou seus dependentes. Os nomes das seis novas […]