Cliente que teve reiteradas suspensões do fornecimento de energia injustamente deve receber R$ 8 mil de indenização

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• 05-09-2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil para cliente que, mesmo com todas as faturas de consumo devidamente quitadas, foi surpreendido com reiterados desligamentos do […]

Representantes da sociedade civil e de entidades públicas e privadas tomam posse no Conselho da Comunidade de Fortaleza

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• 04-09-2023

Vinte e nove pessoas tomaram posse como membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza, durante solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (04/09), no Auditório Desembargadora Adelineide Viana, no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do Conselho é fortalecer a atuação da sociedade civil na execução penal e promover a integração entre os estabelecimentos prisionais […]

TJCE participa do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário promovido pelo CNJ

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• 04-09-2023

O Poder Judiciário cearense está representado no II Seminário de Questões Raciais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorre nesta segunda-feira (04/09), no auditório do órgão nacional de Justiça, no formato presencial e remoto, com transmissão pelo YouTube. O seminário foi aberto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, […]

Cidadão pode avaliar serviços do Judiciário cearense por meio de pesquisa

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• 04-09-2023

Em busca de promover melhorias constantes no atendimento ao público, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza uma pesquisa de satisfação para coletar informações sobre os serviços oferecidos à sociedade. A consulta será disponibilizada a partir desta segunda-feira (04/09) até 3 de novembro, por meio de formulário eletrônico. O questionário possui perguntas claras e […]

Neste domingo, segundo julgamento do caso Curió deve ultrapassar o primeiro e se tornar o mais extenso da história do TJCE

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• 03-09-2023

A segunda sessão de julgamento do caso Curió deve se tornar a mais extensa dos 150 anos de história do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ultrapassar, na tarde deste domingo (03/09), as 63 horas e 20 minutos de duração da primeira sessão, realizada em junho deste ano, também pela 1ª Vara do Júri […]

Tribunal de Justiça do Ceará empossa 12 analistas judiciários para unidades da Capital e Interior

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• 02-09-2023

Após 25 de anos de sua posse no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o analista Judiciário Robson Colares presenciou a posse do seu próprio filho Raulyson Moura Colares, também como analista Judiciário. O jovem é um dos 12 servidores que tomaram posse no cargo efetivo da Área Judiciária, nesta sexta-feira (01/09), durante solenidade no […]

Secretaria de 1º Grau do TJCE amplia atendimento para Vara de Registros Públicos de Fortaleza

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• 01-09-2023

A Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau passa a ficar responsável pelos expedientes administrativos da Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza. A inclusão da unidade consta na Resolução nº 24/2023, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante a sessão realizada nessa quinta-feira (31/08). Com a medida, o Gabinete […]

TJCE instala 4ª Turma Recursal para fortalecer capacidade de atendimento dos Juizados Especiais à população

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• 01-09-2023

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi instalada, nesta sexta-feira (1º/09), visando fortalecer o Sistema Estadual dos Juizados Especiais, dotando-o da capacidade necessária para atender à demanda da população. A solenidade, que ocorreu no Fórum Professor Dolor Barreira, fez parte das comemorações dos 150 […]

Audiências de conciliação em precatórios no TJCE totalizam R$ 3,7 milhões em pagamentos para credores do Estado e município de Fortaleza

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• 01-09-2023

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, entre 29 e 30 de agosto, audiências conciliatórias para o pagamento de 42 credores do município de Fortaleza e seis do Estado. Os acordos alcançaram o montante de R$ 3.760.147,69, sendo R$ 727.022,11 para credores do Estado e R$ 3.033.125,58 para os da […]

Novos processos de Direito Público para Presidência do TJCE devem ser protocolados via PJe

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• 01-09-2023

Os processos novos da Presidência do Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE), no âmbito da competência de Direito Público, devem ser protocolados no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º Grau. A medida faz parte de mais uma etapa da expansão do PJe que visa atender às necessidades dos diversos segmentos da Justiça. A […]