Judiciário cearense determina interdição parcial da Unidade Básica de Saúde Stênio Gomes

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• 17-08-2023

A Corregedoria-Geral dos Presídios da Capital determinou, nesta quinta-feira (17/08), a interdição parcial da Unidade Básica de Saúde Governador Stênio Gomes (UBSGSG), localizada em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme a decisão, estão proibidas novas internações, em especial, para o tratamento de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial, de pessoas que estejam custodiadas, […]

Súmula aprovada pelo TJCE uniformiza entendimento sobre direitos de pessoas encarceradas e em situação de vulnerabilidade processual

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• 17-08-2023

Nova súmula criminal foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (17/08), durante sessão presidida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes. De acordo com o novo texto, “A Defensoria Pública possui legitimidade para atuar como custos vulnerabilis em favor de pessoas encarceradas e em situação de […]

Homem que matou ex-companheira é condenado a quase trinta anos de prisão em Iguatu

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• 17-08-2023

Menos de um ano após a morte de Maria Conceição Alves Freitas, o réu Suerlando Alves Vanderleis, ex-companheiro da vítima, foi condenado a 29 anos e 9 meses de prisão pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal de Iguatu. A sessão do júri ocorreu nesta quinta-feira (17/08), durante a 24ª Semana da Justiça pela […]

Órgão Especial do TJCE promove e remove sete juízes para comarcas do Interior do Estado

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• 17-08-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção e a remoção de sete juízes durante a sessão desta quinta-feira (17/08), conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Quatro foram promovidos por antiguidade e merecimento, e três removidos. Por antiguidade, foram promovidos os juízes Diogo Schenatto Irion, titular da […]

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente

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• 17-08-2023

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para paciente que teve cirurgia de emergência negada. O homem é portador de doença neurológica cística e precisou implantar uma válvula na cabeça para […]

Tribunal de Justiça do Ceará empossa novos oficiais de justiça para atuarem no Interior

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• 16-08-2023

Para ampliar o atendimento do Judiciário à população interiorana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou sua força de trabalho com a posse de sete candidatos aprovados e classificados para o cargo de oficial de justiça. A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (16/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. Os novos profissionais irão atuar em […]

Gestores do Poder Judiciário destacam importância do trabalho multidisciplinar realizado pela Casa da Mulher Brasileira

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• 16-08-2023

Prosseguem até a próxima sexta-feira (18/08) os trabalhos da 24ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Judiciário estadual. Nesta quarta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, acompanhado de desembargadoras, juízas e profissionais que atuam na área, visitou as instalações da Casa da Mulher […]

Ciclo de Debates no Judiciário do Ceará aborda ‘parentalidade’ no Fórum Clóvis Beviláqua, nesta sexta-feira, dia 18

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• 16-08-2023

O Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, receberá nesta sexta-feira (18/08), no auditório Agenor Studart, o “Ciclo de Debates no Judiciário do Ceará – Parentalidade, entre a realidade social e o direito”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Entre os participantes, estarão presentes o desembargador José Lopes de Araújo Filho, como debatedor, e […]

Projeto “Caminho da Visibilidade” deve entregar 500 certidões de nascimento nesta sexta-feira, 18 de agosto

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• 16-08-2023

A equipe do projeto “Caminho da Visibilidade”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fará mais uma entrega de registro civil de nascimento nesta sexta-feira (18/08), das 8h às 17h, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, onde estará o Caminhão do Cidadão. A previsão é de que aproximadamente 500 certidões possam finalmente chegar […]

Tribunal de Justiça realizará II Semana de Homenagem aos Conciliadores e Mediadores do Judiciário Cearense

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• 14-08-2023

Em comemoração ao Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, que acontece no próximo dia 26 de agosto, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) realizará, de 21 a 25 deste mês, a II Semana de Homenagem aos Conciliadores e Mediadores do Judiciário […]