Operadora de saúde é obrigada a fornecer tratamento em São Paulo para criança cearense com malformação vascular congênita

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• 28-08-2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza forneça tratamento médico em hospital de referência na cidade de São Paulo para criança que tem Transtorno do Espectro Autista e com malformação vascular. A criança já realizava tratamento no referido hospital, mas foi interrompido após a […]

Tribunal de Justiça do Ceará e UVA firmam parceria para instalação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal em Sobral

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• 25-08-2023

Para agilizar a solução de causas de menor complexidade, de forma simples e menos burocrática, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) Campus Betânia firmaram parceria para instalação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Sobral. O documento foi assinado pelo presidente do TJCE, desembargador […]

Juizados de Violência contra Mulher julgam 782 processos em cinco dias

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• 25-08-2023

Os sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizados nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Fortaleza (com duas unidades), julgaram 782 processos durante a 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização, que ocorreu entre os dias […]

Vara de Custódia de Fortaleza completa oito anos de atuação com mais de 38 mil audiências realizadas

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• 25-08-2023

A Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza completou oito anos de funcionamento com 38.700 audiências realizadas envolvendo casos de prisão em flagrante e cumprimentos de mandados de prisão. Durante esse período, 49.319 pessoas compareceram às sessões, 23.087 tiveram prisões preventivas decretadas e 6.782 receberam medida de monitoramento eletrônico. Os dados são referentes a 21 […]

TJCE promove terceira reunião administrativa para acompanhar trabalhos desenvolvidos na atual Gestão

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• 25-08-2023

A terceira reunião administrativa deste ano de iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, com os demais desembargadores e desembargadoras ocorreu nesta sexta-feira (25/08). O encontro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), é realizado periodicamente com o objetivo de acompanhar os resultados e projetos desenvolvidos pela […]

Conciliadores (as) e mediadores (as) têm papel fundamental para o Judiciário e a pacificação social

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• 25-08-2023

O Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais é comemorado em 26 de agosto (neste sábado) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) realizou, entre 21 e 25 deste mês, uma programação especial em homenagem a estes profissionais do Judiciário Cearense. Como […]

Órgão Especial do TJCE aprova alterações nas Resoluções da Comissão de Conflitos Fundiários e dos Juízes Leigos

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• 24-08-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou atualização do normativo que disciplina a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Poder Judiciário estadual. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, nesta quinta-feira (24/08). O objetivo é adequar a norma do TJCE à Resolução nº 510 do Conselho […]

Ouvidoria do Poder Judiciário realiza nesta segunda-feira (28/08) audiência pública na Comarca de Iguatu

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• 24-08-2023

A Comarca de Iguatu sediará, nesta segunda-feira (28/08), audiência pública promovida pela Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário. O encontro ocorrerá entre 14h às 16h, no Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó, localizado na rua José Amaro, S/N, bairro: Bugi. Os objetivos da audiência são: prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados, identificar as […]

TJCE inicia implantação de novo modelo de atendimento, único no país, em unidades-piloto na Capital e Interior

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• 24-08-2023

Para proporcionar melhor atendimento ao cidadão que busca os serviços da Justiça, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ), iniciará a implantação dos novos modelos de atendimento. Eles foram apresentados pela representante da Ernst & Young Assessoria Empresarial, Beatriz Queralt, durante reunião nesta quinta-feira (24/08), realizada de […]

Justiça estadual divulga agenda para 50 audiências de conciliação de precatórios

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• 24-08-2023

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o agendamento, nos dias 29 e 30 de agosto, de 50 audiências de conciliação. A lista com os horários e os credores que manifestaram interessem em buscar um acordo em processos de precatórios relacionados ao Governo do Ceará (7) e ao município de […]