Coordenação das Varas da Infância de Fortaleza reforça regras para saída de crianças e adolescentes das unidades de acolhimento

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• 24-08-2023

A Coordenação das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza determinou que a saída de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, que ainda não foram destituídos do poder familiar, precisa de autorização prévia do Poder Judiciário, com a devida comunicação ao Ministério Público. Essa regra não vale para atividades cotidianas dos jovens, […]

Visita do Grupo de Monitoramento do TJCE ao Cariri contribui para fortalecimento dos sistemas carcerário e socioeducativo do Estado

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• 23-08-2023

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) visitou, durante os dias 21 e 22 de agosto, as comarcas da região do Cariri para o fortalecimento dos sistemas carcerário e socioeducativo em todo o Estado. A iniciativa foi coordenada pelo […]

Desembargador do TJCE integra lista para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça

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• 23-08-2023

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Silva Santos, integra a lista quádrupla, escolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para concorrer a uma das duas vagas de ministro abertas pelo STJ. Além do magistrado cearense, também estão concorrendo os desembargadores estaduais: Carlos Vieira Von Adamek (TJSP), José Afrânio Vilela (TJMG) e […]

Ações de Direito Público do 2º Grau no TJCE devem ser protocoladas no PJe a partir de segunda-feira, dia 28

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• 23-08-2023

A partir da próxima segunda-feira (28/08), todas as ações originárias, os incidentes processuais e recursos decorrentes que sejam da competência de Direito Público, que tramitam no Órgão Especial e Seção de Direito Público, no âmbito do 2º Grau, devem ser protocolados, exclusivamente, no Processo Judicial Eletrônico (PJe). As ações que tramitam nas Câmaras de Direito […]

Judiciário cearense promove acolhimento integral às vítimas de violência doméstica na Comarca de Maracanaú

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• 23-08-2023

Para otimizar e potencializar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica em Maracanaú, a Estratégia de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou, no primeiro semestre deste ano, o Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), na referida Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa funciona como projeto-piloto do […]

Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho tem foto afixada na Galeria de Corregedores da Justiça

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• 23-08-2023

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho foi homenageado, nesta quarta-feira (23/08), com a aposição de sua foto na Galeria de Corregedores do Judiciário cearense. O magistrado esteve à frente do órgão entre 2021 e 2022. A solenidade ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça […]

Grupos de Trabalho do Judiciário discutem ações para apenados do regime semiaberto

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• 23-08-2023

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria de Presídios de Fortaleza e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizaram a primeira reunião nesta quarta-feira (23/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi discutir sobre a estrutura […]

TJCE e Município firmam parceria para criação da 9ª Extensão do Cejusc em Fortaleza

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• 22-08-2023

Para expandir a resolução pacífica dos conflitos na área pré-processual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) celebrou, nesta terça-feira (22/08), termo de cooperação técnica para implantação de nova Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na Capital. A nova unidade ficará sediada na Secretaria Regional 2, localizada no bairro Varjota. Integram a […]

Tribunal de Justiça do Ceará finaliza procedimento para ampliar depoimento especial no Interior

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• 22-08-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) e do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), debateu ações para ampliar, no Interior do Estado, o número de entrevistadores forenses, que são profissionais responsáveis por ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. O encontro, que ocorreu nesta segunda-feira […]

Judiciário estadual vai selecionar consultores para tradução do Inglês para Português

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• 22-08-2023

Profissionais especializados em interpretação e tradução consecutiva e de documentação escrita, do idioma Inglês para o Português e vice-versa, interessados em prestar serviços de consultoria para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), podem se inscrever para seleção até o dia 1º de setembro. O chamado consta na Manifestação de Interesse MI nº 12/2023, publicada […]