Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

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• 13-03-2025

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento de energia suspenso ilegalmente e o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. O processo teve relatoria do desembargador Djalma […]

Tempo de Justiça Mulher: Acusado de feminicídio no bairro Jacarecanga é julgado 310 dias após o crime

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• 12-03-2025

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 33 anos, 10 meses e oito dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, o homem acusado de matar a ex-namorada no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Acompanhado pelo programa Tempo de Justiça Mulher, voltado a dar uma resposta mais célere e eficiente aos […]

Justiça inicia fase de julgamento e leva primeiro réu acusado de envolvimento na Chacina das Cajazeiras a júri popular

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• 12-03-2025

O Judiciário cearense dá início à fase de julgamento do caso que ficou conhecido como “Chacina das Cajazeiras” ou “Chacina do Forró do Gago”. Ednardo dos Santos Lima, acusado de envolvimento no episódio, será o primeiro réu a ser julgado pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, unidade onde o processo […]

TJCE regulamenta as comunicações oficiais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e Domicílio Judicial Eletrônico

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• 12-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está em fase final de integração aos serviços do Portal Jus.Br, com especial atenção à ampliação da integração ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJeN), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 455/2022, alterada pela Resolução 569/2024 do Conselho Nacional […]

Pioneirismo e luta: as mulheres que transformam o Poder Judiciário do Ceará

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• 12-03-2025

Abertas inscrições para Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores da Justiça estadual

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• 12-03-2025

Estão abertas, até o próximo domingo (16/03), as inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida consta na Portaria nº 01/2025, publicada no Diário Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (11/03).  Serão ofertadas […]

Alcançar o direito de ser mulher do Direito

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• 11-03-2025

      A luta das mulheres para se tornarem parte relevante da sociedade é cheia de batalhas. Entre elas, uma importante conquista se destaca: ser parte de quem faz o Direito. Para celebrar esse momento, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 10 de março como o Dia Internacional das Juízas. Comemorada […]

Tribunal de Justiça do Ceará realiza mutirão processual para regularizar a situação de apenados do regime semiaberto

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• 11-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), está promovendo um mutirão processual para revisar a manutenção da prisão de apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto. Iniciada nessa segunda-feira (10/03), a mobilização segue até 30 de […]

Abertura da Semana Pela Paz em Casa é realizada na Comarca do Crato

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• 11-03-2025

Mobilização que ocorre em todo o país, a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa prossegue no Judiciário cearense, na Capital e no Interior do Estado. Na Comarca do Crato, o esforço concentrado teve início com uma solenidade de abertura nessa segunda-feira (10/03). Até o fim desta semana, estão agendadas 35 audiências. “Este é […]

Implementar as políticas judiciárias pela equidade racial do CNJ é meta do TJCE

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• 11-03-2025

Após a aprovação da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nº 03/2025, que alterou a denominação de Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) para Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) – com o objetivo de se alinhar à nomenclatura adotada no Pacto Nacional do […]