A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, de janeiro até setembro deste ano, o pagamento de 424 credores de precatório. Desses, 272 foram do Estado do Ceará, 99 do Município de Fortaleza, 48 dos municípios do Interior e cinco do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O volume de pagamento, até o mês de setembro, alcançou o valor de R$ 60.434.227,20, sendo 76,58% superior ao mesmo período de 2016. Ainda no período, foram pagas 33 parcelas prioritárias para os credores que têm 60 anos de idade ou alguma deficiência, ou ainda portadores de doença grave, totalizando o valor de R$ 1.400.378,28.
O juiz Rômulo Veras Holanda, gestor de precatórios do TJCE, comemora os resultados alcançados. “A Assessoria de Precatórios do Tribunal, desde a época da gestão do desembargador Arísio, vem se estruturando, sendo hoje referência no Brasil. O nosso quadro de servidores ainda é reduzido para a demanda, mas o empenho e a qualidade destes nos permitiu alcançar este resultado. O estoque de precatórios ainda é grande; mas acredito que continuaremos alcançando outros bons resultados”.
PRECATÓRIOS
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.