26.06.09
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Giselle Dutra
da Redação
26 Jun 2009 – 02h43min
Previsto no projeto de reformulação do Judiciário cearense, o Programa de Desempenho Institucional do Poder Judiciário (PDI) foi retirado ontem do texto a ser discutido e votado pela Assembleia Legislativa, a pedido do próprio Tribunal de Justiça do Estado. O artigo suprimido previa uma gratificação a magistrados por seu desempenho, ou seja, um incentivo financeiro para os juízes que dessem maior celeridade aos trabalhos.
O chamado Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário (PIMPJ) foi criado sob a justificativa de ?otimizar? os gastos e as receitas, para aumentar a capacidade de investimento, melhorar a qualidade dos serviços prestados e o desempenho dos resultados institucionais.
O trecho retirado é o artigo 6º, que previa o PDI aos magistrados em exercício, ?pelo esforço extra, individual ou coletivo, na superação das metas mensais estabelecidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, relativas aos resultados institucionais?. Para o pagamento desse incentivo seriam usados 50% dos recursos arrecadados com penas pecuniárias pelo Estado.
Apesar da supressão desse trecho, foi mantido no artigo 1º, de forma mais genérica, a implantação de um outro estímulo financeiro, pelos resultados e superação das metas estabelecidas pelo chefe do Poder Judiciário.
O plano de reestruturação do Judiciário só deve ser votado na próxima semana. O projeto propõe a criação de 16 novas vagas de desembargador, 106 de juízes e mais 998 cargos de servidores, entre efetivos e comissionados.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o presidente Ernani Barreira havia dito que o benefício aos magistrados dependeria de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. Como o entendimento do CNJ ainda não saiu, decidiu pela retirada do trecho. Mas logo que haja uma decisão por parte do Conselho, a discussão deverá ser retomada pelo Tribunal, como acrescentou a assessoria.
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