A juíza Helga Medved, supervisora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Judiciário cearense, se reuniu com profissionais de medicina e enfermagem integrantes do Núcleo para debater o aprimoramento dos trabalhos envolvendo processos de saúde pública. O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (02/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo a magistrada, que também é coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Estado, as reuniões serão periódicas e têm como objetivo propor padronizações e redistribuir demandas entre os profissionais, tendo em vista o aumento da procura de juízes e desembargadores por pareceres técnicos que embasem as decisões.
Ela explica que a primeira solicitação ao NAT surgiu em fevereiro deste ano. Até julho, houve 45 pedidos de consulta, sendo 31 já respondidos. “Cada vez mais os magistrados estão conscientes da importância de recorrer à medicina baseada em evidências científicas para fundamentar as decisões”, destaca.
DIREITO À SAÚDE
A equipe do NAT é composta por médicos e enfermeiros dos três níveis de governo (União, Estado e Município de Fortaleza). Os profissionais atuam na elaboração de pareceres e relatórios médicos voltados a melhor subsidiar os magistrados e assegurar maior eficiência na solução das demandas envolvendo ações de saúde.
Para auxiliar juízes, operadores do Direito e sociedade, o NAT também disponibilizou página no site do TJCE (www.tjce.jus.br, seção “Direito à Saúde”) com informações sobre legislação, estudos técnicos e jurisprudência, tanto no âmbito da saúde pública quanto suplementar. É possível ainda consultar banco de dados com notas técnicas e pareceres médicos anteriores e decisões de magistrados de todo o País.
Até o fim desta semana, o NAT pretende disponibilizar modelos de relatórios para quem deseja ajuizar uma ação relativa à saúde. Documentos padronizados de judicialização incluem informações como custo da medicação, eficácia do tratamento e liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).