Os 13 anos da Ouvidoria do Poder Judiciário cearense serão comemorados na próxima sexta-feira (27/10), com aposição da fotografia do desembargador Francisco Gomes de Moura na Galeria de Ex-Ouvidores. O magistrado, que atualmente é integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), exerceu o cargo de ouvidor-geral no período de julho de 2015 a fevereiro de 2017.

A solenidade ocorrerá às 10h, na sala da Ouvidoria, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A jornalista Adísia Sá, 87 anos, e primeira ombudsman do jornal O POVO, também participará da cerimônia. A juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, ouvidora do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da 2ª Vara de Registro Público de Fortaleza, também estará presente.

A Ouvidoria do Poder Judiciário, que tem à frente atualmente a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, funciona como um canal direto de comunicação entre a população e a Justiça estadual. O ouvidor tem a função de receber informações, sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços da Justiça, encaminhando as manifestações aos setores competentes. Também propõe melhorias para os serviços prestados pela instituição, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa.

ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA

Em 13 anos de funcionamento, a Ouvidoria do TJCE acolheu 44.542 demandas dos jurisdicionados, entre sugestões, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informações e outras manifestações. Cerca de 98% das demandas são prontamente atendidas, informa a Secretaria da Ouvidoria. A estatística é referente a novembro de 2004 (ano de sua criação) até setembro de 2017.

Somente de janeiro a setembro deste ano, já foram registradas 5.806 manifestações, sendo 4.257 recebidas por e-mail, representando 73,32% do total, e por telefone, 1.253 (21,58%).

AUDIENCIAS PÚBLICAS

Uma das principais atividades da Ouvidoria é a realização de audiências públicas para ouvir as reclamações e sugestões da população em todas as Zonas Judiciárias do Estado. Já realizou 11 audiências públicas: 4 em 2015; 4 em 2016 e 3 até agosto de 2017: Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, coordenadas pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.

Além da participação de seminários nacionais e estaduais, a Ouvidoria atende à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), onde o Tribunal de Justiça instituiu o Serviço de Informação ao Cidadão, por meio da Portaria nº 20, de 13 de junho de 2012.

A Ouvidoria não dispõe de poderes correicionais, não interfere nem substitui as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça. Sua competência é diligenciar, perante os diversos órgãos da Justiça, as reclamações, informações e sugestões dos cidadãos, identificando as causas e buscando soluções que atendam às expectativas da sociedade.

SERVIÇO

Evento: 13 anos de atuação da Ouvidoria-Geral

Data: 27 de outubro, às 10h

Local: no 2º andar do Palácio da Justiça, na av. Ministro José Américo s/n, bairro Cambeba.

Contatos: (85) 3207.7428 e Fax: (85) 3207.7430. CEP: 60.822-325 Fortaleza-Ce. E-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br ou wwwtjce.jus.br.