Há 23 anos que o Judiciário cearense disponibiliza serviços de Ouvidoria para os jurisdicionados. Para marcar o Dia do Ouvidor, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, às 17h desta quarta-feira (20/03), a Cartilha “Conhecendo a Ouvidoria”, que traz os objetivos, funções, competências e informações sobre como o cidadão deve proceder para viabilizar sua manifestação nos órgãos do Judiciário estadual.
Na ocasião, haverá a afixação da foto da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva na Galeria dos Ex-ouvidores do Poder Judiciário. A magistrada, que é integrante da 2ª Câmara de Direito Público, exerceu o cargo no biênio 2017/2018. A solenidade contará com a presença dos desembargadores que já exerceram a função, atualmente exercida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Os juízes Gúcio Carvalho Coelho, Ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua, e Demétrio Saker Neto, Ouvidor da Corregedoria Geral da Justiça, também estarão presentes.
No mesmo evento, o desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente prestará compromisso como ouvidor substituto para o biênio 2019-2020.
O Dia Nacional do Ouvidor é comemorado em 16 de março, conforme a Lei nº 12.632/2012. No dia 16 de março de 1995 foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdsman (ABO), em João Pessoa, na Paraíba. A lei fortalece o papel do ouvidor, cujo objetivo é garantir e dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário. Desta forma, o ouvidor transforma cada manifestação em importante ferramenta de gestão, recurso precioso para garantir um serviço ou produto de excelência.
A OUVIDORIA NO JUDICIÁRIO
Na Justiça estadual, a Ouvidoria no Tribunal de Justiça funciona desde outubro de 2004, tendo sido criada por meio da Resolução nº 853/2004, publicada no Diário da Justiça de 21/02/2014. Em março de 2015, ocorreu no TJCE o “I Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais”, a partir de iniciativa do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que foi ouvidor do Tribunal no período de Fevereiro a julho de 2015.
A Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua é mais antiga, criada em 1996, por meio da Portaria nº 705/1996. Já a Ouvidoria da Corregedoria Geral da Justiça foi criada pela Resolução nº 02/2019, publicada no Diário da Justiça de 29 de janeiro de 2019.
O ouvidor tem a função de receber informações, sugestões, reclamações e denúncias dos usuários sobre as atividades do Poder Judiciário, encaminhando as manifestações aos setores administrativos competentes. Também propõe melhorias para os serviços prestados pela instituição, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa.
AUDIÊNCIAS
Outra importante atividade da Ouvidoria é a realização de audiências públicas para ouvir as manifestações da população em todas as Zonas Judiciárias do Estado. Em 2018, foram realizadas três em comarcas do Interior. Este ano, a primeira está marcada para 5 de abril, a partir das 9h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, térreo do Palácio da Justiça, no Cambeba.
A audiência, aberta a toda sociedade Fortalezense, contemplará também as comarcas de Caucaia, Maracanaú e Eusébio. A segunda audiência pública de 2019 está programada para o mês de junho, em Juazeiro do Norte.
SERVIÇO
Evento: Lançamento da Cartilha “Conhecendo a Ouvidoria”; Aposição de fotografia na Galeria de Ex-ouvidores do Judiciário; e assinatura do termo de compromisso do desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente, como ouvidor substituto.
Data: Às 17h desta quarta-feira (20/03), no 2º andar do Palácio da Justiça (TJCE) – avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, bairro Cambeba, em Fortaleza
Contatos da Ouvidoria do TJCE: (85) 3207.7428. Fax: (85) 32077430 – e-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h
Contatos da Ouvidoria da Corregedoria: e-mail: cgj.ouvidoria@tjce.jus.br, telefone: (85) 3207-7182
Contatos da Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Telefones: (085) 3492.8180/3488.6970/3488.6971; e-mail: ouvidoriaforum@tjce.jus.br