Os ouvidores que atuam nos tribunais de Justiça recomendaram a criação de varas especializadas em assuntos fundiários para solucionar questões referentes à disputa de propriedade. A proposta foi uma das deliberações do I Encontro de Ouvidores do Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul.
A sugestão consta no documento a “Carta de Gramado”, e é dirigida aos tribunais que ainda não dispõem dessas Varas. Atualmente, apenas três estados brasileiros têm unidades judiciárias especializadas no assunto: Alagoas, Minas Gerais e São Paulo.
No documento, os magistrados também defendem que as administrações dos tribunais apoiem as audiências públicas realizadas pelas ouvidorias. Sugerem ainda a adoção de orçamento próprio para as ouvidorias, destinado ao custeio de necessidades recorrentes, como audiências, projetos, capacitação, aquisição de sistemas e consultorias.
O ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gomes de Moura, representou o Judiciário cearense no Encontro, que aconteceu de 30 de setembro a 2 de outubro. “Foi muito proveitoso porque houve troca de experiências e ideias que serão aproveitadas no sentido de fortalecer a prestação de serviços ao cidadão”, avaliou.
COJUD
O colégio foi fundado em 6 de março de 2015, na sede do TJCE, com a presença de ouvidores dos tribunais dos estados e do Distrito Federal. É uma sociedade civil, de âmbito nacional e sem fins lucrativos.
Foi criado para fomentar a atuação das ouvidorias com transparência, ética, visão sistêmica, responsabilidade corporativa, fidelização, respeito e imparcialidade, em conformidade com a realidade de cada tribunal.
Tem como principais objetivos difundir as ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário; preservar e respeitar os princípios da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das constituições estaduais.